Execução Fiscal 0945997-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.463,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Pegoraro - réu-revel Processo 0945997-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Pegoraro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:12

Sentença

•29/11/2024, 13:45

13/02/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Pegoraro - réu-revel Processo 0945997-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Pegoraro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:40

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:47

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 15:10

Interlocutória

•29/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:17

Despacho

•17/03/2022, 11:48