Embargos de Declaração Cível 0819517-11.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULA VIVIANE FERNANDES DA FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Réu

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:29

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 12:48

Acórdão

•09/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

23/08/2023, 12:33

Processo Reativado

22/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

29/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

26/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:00

INCONSISTENTE

20/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 15:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

01/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:32

INCONSISTENTE

20/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 03:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2022, 15:46

Despacho

•21/03/2023, 15:00

Interlocutória

•26/05/2023, 09:32

Interlocutória

•29/05/2023, 11:43

Despacho

•29/08/2023, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 18:06