Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802823-57.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.291,71

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Processo Reativado

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:50

Documento Digitalizado

20/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:43

Retificação de Classe Processual

17/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 03:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 03:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 03:35

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Processo Reativado

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:50

Documento Digitalizado

20/10/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 17:38

Sentença (Outras)

•30/08/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:43

Retificação de Classe Processual

17/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 03:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 03:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 03:35

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 03:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2025, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marilaine dos Santos Souza Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802823-57.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos. Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marilaine dos Santos Souza Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802823-57.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, etc. Tendo em vista a decisão prolatada pelo C. Superior Tribunal de Justiça autos do PUIL retro, determ

03/04/2023, 00:00

Informação do Sistema

25/03/2022, 19:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2022, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:07

Prazo em Curso

20/01/2022, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2021, 07:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 16:37

Emissão da Relação

17/11/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2021, 09:05

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 10:33

Prazo em Curso

20/09/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 09:48

Emissão da Relação

17/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/08/2021, 08:15

Registro de Sentença

30/08/2021, 08:15

Expedição de NULL.

30/08/2021, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:38

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:37

Expedição de Carta.

28/06/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 06:29

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 15:20

Sentença

•30/08/2021, 08:15

Interlocutória

•22/10/2021, 09:06

Despacho

•19/12/2024, 17:31

Despacho

•19/12/2024, 17:31

Despacho

•19/12/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 17:32

Interlocutória

•19/12/2024, 17:32