Embargos de Declaração Cível 0802823-57.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARILAINE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO DA SILVA

OAB/MS 14502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 16:44

Acórdão

•17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/10/2024, 15:20

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

25/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

13/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

28/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:30

INCONSISTENTE

16/12/2022, 13:30

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 14:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 16:44

INCONSISTENTE

25/04/2022, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:57

Despacho

•01/06/2022, 15:03

Despacho

•16/12/2022, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/03/2023, 16:18

Interlocutória

•31/10/2024, 18:35