Procedimento Comum Cível 0800849-15.2014.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.032,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

VALDICE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

04/03/2026, 16:39

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:58

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:18

Todas as movimentações(296)

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

04/03/2026, 16:39

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:00

Despacho

•20/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:58

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:54

Emissão da Relação

19/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:57

Juntada de Ofício

27/06/2025, 08:10

Juntada de Ofício

27/06/2025, 08:10

Juntada de Ofício

27/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

15/05/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdice Gomes de Souza Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Alvair Ferreira (OAB: 10181/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Alvair Ferreira (OAB: 10181/MS) Apelada: Valdice Gomes de Souza Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800849-15.2014.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025, 13:49

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 18:57

Documento Digitalizado

07/11/2024, 18:56

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 10:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 03:18

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 14:33

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:31

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/06/2023, 17:55

Documento Digitalizado

05/05/2023, 18:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/05/2023, 17:57

Documento Digitalizado

03/04/2018, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2018, 16:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2018, 14:56

Prazo em Curso

16/02/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 12:38

Emissão da Relação

06/02/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 11:03

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:51

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:50

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:48

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:47

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:45

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:43

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:42

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:40

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:39

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:37

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:35

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:33

Conclusos para despacho

08/01/2018, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2017, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2017, 15:40

Prazo em Curso

22/11/2017, 10:43

Documento Digitalizado

22/11/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:59

Conclusos para decisão

13/09/2017, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2017, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 13:25

Prazo em Curso

23/08/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 10:48

Prazo em Curso

18/08/2017, 14:10

Documento Digitalizado

18/08/2017, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 13:55

Emissão da Relação

18/08/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:09

Registro de Sentença

18/08/2017, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/08/2017, 11:09

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2017, 16:27

Prazo em Curso

08/08/2017, 09:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 09:06

Emissão da Relação

28/07/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 10:36

Conclusos para julgamento

21/07/2017, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2017, 16:25

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 09:41

Emissão da Relação

13/07/2017, 09:21

Prazo em Curso

10/07/2017, 14:31

Documento Digitalizado

10/07/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 09:23

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:34

Registro de Sentença

01/06/2017, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 11:34

Julgado procedente o pedido

01/06/2017, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 07:45

Conclusos para julgamento

30/05/2017, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2017, 15:40

Prazo em Curso

16/05/2017, 11:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 12:09

Prazo em Curso

08/05/2017, 09:31

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 09:31

Emissão da Relação

08/05/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 09:06

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2017, 06:50

Prazo em Curso

19/01/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2017, 07:58

Emissão da Relação

12/01/2017, 13:59

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 18:03

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 10:25

Prazo em Curso

29/09/2016, 12:29

Documento Digitalizado

29/09/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 17:55

Prazo em Curso

23/09/2016, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 09:59

Emissão da Relação

15/09/2016, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 15:38

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 14:08

Documento Digitalizado

16/06/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 14:02

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:39

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:40

Prazo em Curso

31/03/2016, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 10:34

Documento Digitalizado

28/03/2016, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 10:02

Prazo em Curso

02/03/2016, 16:07

Juntada de NULL

01/03/2016, 15:45

Juntada de Mandado

01/03/2016, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2016, 10:47

Prazo em Curso

23/02/2016, 17:51

Expedição de Carta.

23/02/2016, 17:49

Prazo em Curso

23/02/2016, 17:44

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 17:43

Emissão da Relação

23/02/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

23/02/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:46

Prazo em Curso

23/02/2016, 08:43

Prazo em Curso

25/01/2016, 15:57

Juntada de NULL

13/01/2016, 10:48

Juntada de Mandado

13/01/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 10:46

Prazo em Curso

15/12/2015, 18:47

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 18:36

Documento Digitalizado

05/10/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 10:58

Prazo em Curso

03/09/2015, 17:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2015, 15:36

Prazo em Curso

28/08/2015, 18:03

Documento Digitalizado

28/08/2015, 18:01

Prazo em Curso

28/08/2015, 17:54

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 17:50

Emissão da Relação

28/08/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 18:30

Despacho Saneador

30/07/2015, 18:30

Conclusos para despacho

03/06/2015, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2015, 08:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2015, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2015, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 09:48

Emissão da Relação

27/04/2015, 14:07

Autos preparados para expedição

27/04/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 09:42

Registro de Sentença

22/04/2015, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 09:42

Indeferida a petição inicial

22/04/2015, 09:42

Conclusos para despacho

13/04/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 11:56

Documento Digitalizado

07/04/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 16:00

Juntada de NULL

01/04/2015, 09:17

Juntada de Mandado

01/04/2015, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 09:11

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.

30/03/2015, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 13:37

Prazo em Curso

18/03/2015, 15:47

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 15:46

Emissão da Relação

18/03/2015, 15:45

Prazo em Curso

18/03/2015, 15:43

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 11:04

Despacho Saneador

16/03/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 10:33

Conclusos para despacho

26/01/2015, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2015, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 09:04

Prazo em Curso

24/11/2014, 14:59

Juntada de NULL

24/11/2014, 09:36

Juntada de Mandado

24/11/2014, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2014, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2014, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2014, 11:03

Documento Digitalizado

18/11/2014, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 10:31

Documento Digitalizado

18/11/2014, 10:30

Documento Digitalizado

18/11/2014, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 10:15

Documento Digitalizado

17/11/2014, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2014, 07:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2014, 09:07

Prazo em Curso

03/11/2014, 17:36

Emissão da Relação

03/11/2014, 17:35

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 17:34

Expedição de Mandado.

03/11/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 14:00

Documento Digitalizado

03/11/2014, 13:13

Prazo em Curso

31/10/2014, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 14:12

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2014, 08:21

Expedição em análise para assinatura

29/10/2014, 16:06

Prazo em Curso

29/10/2014, 16:06

Documento Digitalizado

29/10/2014, 16:05

Expedição de Ofício.

29/10/2014, 15:56

Expedição em análise para assinatura

29/10/2014, 15:54

Emissão da Relação

29/10/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2014, 10:30

Tutela Provisória

27/10/2014, 10:30

Conclusos para despacho

20/10/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 10:59

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 13:51

Distribuído por sorteio

14/10/2014, 13:50

Despacho

•11/01/2018, 11:03

Despacho

•09/11/2017, 08:51

Sentença

•18/08/2017, 11:09

Despacho

•27/07/2017, 11:10

Sentença

•01/06/2017, 11:34

Despacho

•17/10/2016, 18:03

Interlocutória

•30/07/2015, 18:30

Sentença

•22/04/2015, 09:42

Interlocutória

•16/03/2015, 11:04

Interlocutória

•27/10/2014, 10:30