Procedimento Comum Cível 0807132-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

VALBER DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL

OAB/SP 320153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 12:04

Processo Reativado

30/09/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nacional Administração de Consórcio Eireli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Nacional Administração de Consórcio Eireli, R$ 360,24 Devedores - ADV: Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB 320153/SP) Processo 0807132-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:00

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 12:04

Processo Reativado

30/09/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 19:30

Despacho

•13/04/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nacional Administração de Consórcio Eireli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Nacional Administração de Consórcio Eireli, R$ 360,24 Devedores - ADV: Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB 320153/SP) Processo 0807132-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:00

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:03

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valber da Silva Batista Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Nacional Administradora de Consórcios Eireli Advogada: Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB: 320153/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIRAIS - CONTRATO DE CO Acórdão - Apelação Cível nº 0807132-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valber da Silva Batista Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Nacional Administradora de Consórcios Eireli Advogada: Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB: 320153/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0807132-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valber da Silva Batista Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Nacional Administradora de Consórcios Eireli Advogada: Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB: 320153/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0807132-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:42

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:13

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

09/09/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:40

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2021, 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:39

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

23/09/2021, 10:55

Recebidos os autos.

23/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 16:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 08:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 02:00:00, 8ª Vara Cível.

08/09/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:38

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 01:40:00, 8ª Vara Cível.

21/07/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:45

Expedição de Carta.

16/04/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2021 05:40:00, 8ª Vara Cível.

13/04/2021, 12:43

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:24

Determinada Requisição de Informações

13/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:49

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 13:22

Interlocutória

•22/03/2022, 17:00

Sentença

•09/09/2022, 13:13