Agravo de Instrumento 1420042-41.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1420042-41.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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21/02/2025, 14:02

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21/02/2025, 14:01

Expedição de "tipo de documento".

21/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado em "data"

21/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 03:03

Publicação

30/01/2025, 00:01

Publicação

30/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA (RESSARCIMENTO DE DANOS) - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código consumerista, depende do preenchimento dos requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Não restando verificada a presença de qualquer desses requisitos imperiosa a manutenção da decisão vergastada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420042-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1420042-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:04

Não-Provimento

29/01/2025, 13:04

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 13:04

Interlocutória

•03/12/2024, 17:58

—

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