Execução Fiscal 0000935-52.2004.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2004

Valor da Causa

R$ 15.957,66

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SEVIMAR - SEGURANCA E VIGILANCIA MARACAJU LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DO CANTO BRITES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites Processo 0000935-52.2004.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Reqdo: SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites - Vistos, etc. No presente feito verificou-se que o crédito executado restou extinto de forma administrativa, havendo assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ocorrendo a perda de objeto.

03/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 06:00

Emissão da Relação

31/03/2023, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:54

Registro de Sentença

30/03/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2023, 16:54

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:47

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites Processo 0000935-52.2004.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Reqdo: SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites - Vistos, etc. No presente feito verificou-se que o crédito executado restou extinto de forma administrativa, havendo assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ocorrendo a perda de objeto.

03/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 06:00

Emissão da Relação

31/03/2023, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:54

Registro de Sentença

30/03/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:50

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

07/05/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 15:30

Documento Digitalizado

15/06/2020, 15:28

Documento Digitalizado

15/06/2020, 15:26

Processo convertido em eletrônico

15/06/2020, 15:24

Processo Reativado

04/06/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:32

Arquivado Provisoriamente

06/09/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 11:23

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/04/2016, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/03/2016, 18:01

Autos preparados para vista/intimação

18/06/2015, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 16:38

Conclusos para despacho

02/03/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 17:52

Prazo em Curso

17/11/2014, 18:55

Prazo em Curso

17/11/2014, 18:55

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/11/2014, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/10/2014, 16:51

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 13:30

Conclusos para despacho

27/02/2014, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/03/2012, 12:00

Processo Reativado

02/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2012, 12:00

Arquivo Provisório

22/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

04/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

15/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2008.

14/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2006, 12:00

Conclusos

06/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

25/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

10/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/04/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/10/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

18/10/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/09/2004, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

21/09/2004, 12:00

Remessa a Central de Mandados

02/08/2004, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

14/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/06/2004, 12:00

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:39

Sentença

•30/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:47