Cumprimento Provisório de Sentença 0813527-33.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.515.276,60

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

MIGUEL DORNELES PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JúNIOR

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR

OAB/MS 3350·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:42

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:41

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:30

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:42

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/04/2026, 14:02

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 13:41

Despacho

•29/10/2025, 15:21

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:41

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:47

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:02

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:41

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:25

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0813527-33.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Antônio Franco da Rocha Júnior, Antônio Franco da Rocha Júnior, Antônio Franco da Rocha Júnior, Miguel Dorneles Pereira - Reqda: Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos. Recebo, com fundamento no art.520, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento Provisório de Sentença. Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora. Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Advirto à parte exequente que o levantamento de valores, bem como quaisquer atos que possam resultar em prejuízo patrimonial ao executado, dependerá de caução a ser arbitrada por este Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:30

Distribuído por dependência

10/12/2024, 09:35

Despacho

•14/07/2025, 14:12

Despacho

•18/03/2025, 14:45

Despacho

•14/01/2025, 15:52