Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1400974-71.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MARCIO SOARES CONCEIçãO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS AURÉLIO SILVA SAMPAIO

OAB/SE 15725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338211/2025

15/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 338211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 14:40

Conhecido o recurso de MARCIO SOARES CONCEICAO (PRESO) e não-provido

11/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 17:28

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

07/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 14:40

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10