Execução Fiscal 0000744-42.2006.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 203.689,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOAO VANI DO CANTO

CPF

Reu

VANI JOAO DO CANTO

CPF

Reu

HARI KLOHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS BUDIB

Representa: Autor

PAULO ROBERTO CAMPO VAZ

OAB/PR 14427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOAO VANI DO CANTO

CPF

Reu

VANI JOAO DO CANTO

CPF

Reu

HARI KLOHN

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

15/05/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:41

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:42

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(193)

Desapensado do processo número do processo

15/05/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:41

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 06:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:26

Sentença

•29/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:42

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 04:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 07:23

Emissão da Relação

30/04/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:15

Registro de Sentença

29/04/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 05:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Campo Vaz (OAB 14427/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), João Vani do Canto - réu-revel, Hari Klohn - réu-revel, Maik Erimá dos Santos (OAB 19225/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0000744-42.2006.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: João Vani do Canto, Vani João do Canto, Hari Klohn - Noticiado o pagamento, causa de extinção do crédito tributário (art. 156, I, do CTN), julgo extinta, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela Fazenda Pública exequente, isenta do pagamento por expressa previsão legal. Publique. Registre. Intimem-se. Após proceda com a baixa definitiva dos autos.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:12

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 19:33

Registro de Sentença

28/01/2025, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 12:37

Processo Reativado

03/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:07

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 10:05

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/05/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:43

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 14:53

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

18/11/2019, 14:53

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 20:32

Prazo em Curso

05/09/2019, 15:15

Documento Digitalizado

05/09/2019, 15:14

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:24

Suspenso em Cartório

10/09/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:38

Conclusos para despacho

29/06/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:24

Documento Digitalizado

21/06/2018, 14:27

Prazo em Curso

11/06/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 13:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:37

Documento Digitalizado

02/08/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 13:47

Emissão da Relação

31/07/2017, 14:39

Processo convertido em eletrônico

31/07/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:44

Expedição de Ofício.

20/07/2017, 14:42

Transferência da Conclusão

20/07/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 13:00

Transferência da Conclusão

14/02/2014, 16:29

Transferência da Conclusão

16/01/2014, 14:37

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 12:00

Processo Reativado

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/07/2011, 12:00

Arquivo Provisório

19/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/01/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

07/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2010, 12:00

Mandado Emitido

14/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

30/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

30/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

22/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2007, 12:00

Mandado Emitido

22/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:26

Sentença

•28/01/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:56

Despacho

•18/11/2019, 14:53

Despacho

•13/07/2018, 11:39

Interlocutória

•31/07/2017, 12:46

Interlocutória

•31/07/2017, 12:46

Despacho

•31/07/2017, 12:45

Despacho

•31/07/2017, 12:45