Execução Fiscal 0500050-34.2006.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

R$ 192.574.645,42

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

A UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SAVENA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ

OAB/SP 305209·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:11

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209S/P) Processo 0500050-34.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Savena Veículos Ltda - Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que se trata de mero incidente processual. I-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:29

Todas as movimentações(586)

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:17

Interlocutória

•28/01/2025, 17:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209S/P) Processo 0500050-34.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Savena Veículos Ltda - Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que se trata de mero incidente processual. I-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:29

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 09:07

Processo Desarquivado

09/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:58

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 07:24

Emissão da Relação

02/02/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:25

Despacho Saneador

29/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 11:01

Prazo em Curso

18/04/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:10

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:00

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:41

Juntada de Carta precatória

15/10/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 18:57

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:27

Documento Digitalizado

20/08/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2021, 16:18

Expedição de Carta precatória.

23/06/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:05

Processo Desarquivado

21/06/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 18:31

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:30

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:30

Expedição de Ofício.

04/06/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:48

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:09

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:43

Arquivado Provisoriamente

24/10/2020, 16:35

Documento Digitalizado

24/10/2020, 16:34

Documento Digitalizado

24/10/2020, 16:34

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 13:40

Emissão da Relação

28/09/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:03

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:26

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:40

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:55

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:30

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:30

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:30

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:29

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:29

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:29

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:29

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:29

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:25

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:24

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:23

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:22

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:22

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:22

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:22

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:19

Juntada de Informações

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:17

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:16

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:16

Documento Digitalizado

12/08/2020, 17:11

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:58

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:58

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:56

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:56

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:56

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:56

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:55

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:50

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:50

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:50

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:48

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:48

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:48

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:46

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:46

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:46

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:46

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:46

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:44

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:44

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:44

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:44

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:44

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:41

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:41

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:41

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:41

Juntada de Mandado

06/08/2020, 18:41

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:41

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:40

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:40

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:40

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:39

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:39

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:39

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:38

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:38

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:38

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:38

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:38

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:37

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:37

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:37

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:37

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:37

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:35

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:35

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2020 06:35:20, 1ª Vara.

06/08/2020, 18:35

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:35

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:33

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:32

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:32

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:31

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:31

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:31

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:31

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:31

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:29

Juntada de Informações

06/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:28

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 18:23

Processo convertido em eletrônico

05/08/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2012, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

25/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2012.

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Processo Reativado

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

29/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

01/07/2011, 12:00

Processo Reativado

01/07/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2011, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

09/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2011.

14/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

08/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/04/2010, 12:00

Decisão Proferida

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

09/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

06/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2009.

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/12/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/12/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

31/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

29/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

25/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2008.

18/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/12/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

10/12/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/11/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2007.

01/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:59

Despacho

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:43

Interlocutória

•30/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:17

Despacho

•05/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:13

Interlocutória

•04/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:24

Interlocutória

•14/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:15

Despacho

•11/03/2022, 08:00

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:17

Interlocutória

•28/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:59

Despacho

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:43

Interlocutória

•30/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:17

Despacho

•05/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:13

Interlocutória

•04/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:24

Interlocutória

•14/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:15

Despacho

•11/03/2022, 08:00

Despacho

•04/10/2021, 14:31

Despacho

•24/08/2021, 16:16

Despacho

•21/06/2021, 17:15

Despacho

•25/05/2021, 09:48

Despacho

•28/09/2020, 11:03

Despacho

•12/08/2020, 17:29

Despacho

•12/08/2020, 17:25

Despacho

•12/08/2020, 17:25

Despacho

•12/08/2020, 17:23

Despacho

•12/08/2020, 17:23

Despacho

•12/08/2020, 17:23

Despacho

•12/08/2020, 17:22

Despacho

•12/08/2020, 17:21

Despacho

•12/08/2020, 17:20

Despacho

•12/08/2020, 17:19

Despacho

•12/08/2020, 17:18

Despacho

•12/08/2020, 17:16

Despacho

•12/08/2020, 17:16

Despacho

•12/08/2020, 17:16

Despacho

•06/08/2020, 18:55

Despacho

•06/08/2020, 18:49

Despacho

•06/08/2020, 18:49

Despacho

•06/08/2020, 18:47

Despacho

•06/08/2020, 18:47

Despacho

•06/08/2020, 18:47

Despacho

•06/08/2020, 18:47

Despacho

•06/08/2020, 18:45

Despacho

•06/08/2020, 18:42

Despacho

•06/08/2020, 18:42

Despacho

•06/08/2020, 18:42

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Acórdão

•06/08/2020, 18:40

Despacho

•06/08/2020, 18:39

Despacho

•06/08/2020, 18:37

Despacho

•06/08/2020, 18:37

Despacho

•06/08/2020, 18:36

Despacho

•06/08/2020, 18:35

Despacho

•06/08/2020, 18:34

Despacho

•06/08/2020, 18:34

Despacho

•06/08/2020, 18:34

Despacho

•06/08/2020, 18:31

Despacho

•06/08/2020, 18:29