Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800060-76.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 34.046,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DIEGO MAGRO

CPF

Autor

RACHEL ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

SERVICOS REGISTRAL IMOBILIARIO DA COMARCA DE CORUMBA MS 1 OFICIO

CNPJ

Reu

SINDICADO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE CORUMBA - SIMTED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 14460·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 10280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DIEGO MAGRO

CPF

Autor

RACHEL ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

SERVICOS REGISTRAL IMOBILIARIO DA COMARCA DE CORUMBA MS 1 OFICIO

CNPJ

Reu

SINDICADO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE CORUMBA - SIMTED

CNPJ

Reu

RONALDO DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIELLLE DE SOUZA BAIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZE RODRIGUES,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAUL NUNES DELGADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL STALIM GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO ALEIXO MONGE BRUGEFF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 18:55

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:01

Juntada de Informações

08/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:15

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:41

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:16

Juntada de Informações

06/05/2026, 16:14

Todas as movimentações(451)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 18:55

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 09:19

Interlocutória

•12/06/2025, 17:52

Juntada de Informações

08/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:15

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:41

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:16

Juntada de Informações

06/05/2026, 16:14

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:58

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:06

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:06

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:05

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:30

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 01:24

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:41

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:06

Juntada de Informações

05/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 18:59

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 15:23

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:22

Juntada de Informações

16/10/2025, 15:20

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:07

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:52

Declarada incompetência

12/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 20:50

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:17

Registro de Sentença

20/03/2025, 14:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

30/01/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0800060-76.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Magro, Sindicado Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá - Simted - Despacho de fls. 3507 1. EVOLUA-SE a classe processual para "cumprimento de sentença", ADEQUANDO-SE o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 2. INTIME-SE a parte devedora (via DJ caso tenha procurador constituído nos autos) para que efetue o pagamento da quantia certa a que foi condenada, devidamente atualizada (conforme planilha apresentada), no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já consignado que, escoado o prazo sem pagamento, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, além de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, conforme artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo acima assinalado sem a comprovação do pagamento, indepedente de nova conclusão, INTIME-SE o credor para, em 15 (quinze) dias apresentar o valor acrescido da multa e honorários, requerendo o que de direito. 4. No caso de inércia da parte exequente, ARQUIVEM-SE.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:26

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:19

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 11:18

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 07:21

Processo Reativado

19/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:25

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:42

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:48

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:46

Juntada de Ofício

17/05/2024, 16:27

Prazo em Curso

17/05/2024, 06:57

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:26

Juntada de Ofício

16/05/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 10:59

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 13:48

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 17:43

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:47

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

02/10/2023, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:19

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 17:06

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 17:34

Emissão da Relação

15/08/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:30

Registro de Sentença

15/08/2023, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:03

Manifestação do Ministério Público

16/11/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 04:57

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2022, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 20:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 04:53

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:50

Juntada de Carta precatória

22/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:58

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 16:21

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2021.

03/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:19

Prazo em Curso

24/09/2021, 04:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 04:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 04:57

Emissão da Relação

23/09/2021, 04:55

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2021, 10:20

Prazo em Curso

01/09/2021, 17:26

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2021 04:31:53, 2ª Vara Cível.

31/08/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:20

Juntada de NULL

30/08/2021, 16:29

Juntada de Mandado

30/08/2021, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:59

Documento Digitalizado

25/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:21

Documento Digitalizado

25/08/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 13:24

Emissão da Relação

25/08/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:28

Emissão da Relação

25/08/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:46

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:15

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:57

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:27

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:42

Documento Digitalizado

09/07/2021, 13:19

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2021, 07:20

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:36

Prazo em Curso

23/06/2021, 05:15

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:14

Juntada de Informações

22/06/2021, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

22/06/2021, 05:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

18/06/2021, 15:13

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:30

Juntada de Mandado

16/06/2021, 12:42

Juntada de NULL

16/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:35

Expedição de Carta precatória.

14/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2021, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2021, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2021, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2021, 12:38

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 22:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

02/06/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 05:46

Emissão da Relação

01/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 02:40:00, Vara do Juiz das Garantias.

01/06/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:44

Despacho Saneador

01/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:51

Documento Digitalizado

11/09/2020, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 12:36

Prazo em Curso

24/07/2020, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:09

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:14

Expedição de Carta.

03/07/2020, 17:01

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2020, 18:11

Emissão da Relação

10/06/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 17:03

Despacho Saneador

14/05/2020, 17:02

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 08:07

Emissão da Relação

07/11/2019, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2019, 20:06

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2019, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:14

Expedição de Carta.

27/08/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 10:12

Emissão da Relação

27/08/2019, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 17:19

Recebida petição inicial

21/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão

26/03/2019, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 12:39

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 12:11

Emissão da Relação

27/02/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 15:40

Declarada incompetência

21/02/2019, 15:40

Conclusos para decisão

26/11/2018, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 20:50

Juntada de Informações

22/11/2018, 18:44

Prazo em Curso

12/11/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 12:49

Emissão da Relação

09/11/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2018, 19:23

Prazo em Curso

19/10/2018, 15:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 13:55

Emissão da Relação

01/10/2018, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 12:59

Juntada de Ofício

26/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2018, 20:07

Prazo em Curso

04/09/2018, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 07:04

Prazo em Curso

14/08/2018, 17:06

Expedição de Carta.

14/08/2018, 17:05

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 14:10

Autos preparados para expedição

19/07/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

16/07/2018, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:25

Prazo em Curso

03/07/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 13:37

Emissão da Relação

27/06/2018, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2018, 07:19

Prazo em Curso

29/05/2018, 14:06

Expedição de Carta.

29/05/2018, 14:05

Expedição de Carta.

29/05/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

02/05/2018, 17:49

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:19

Emissão da Relação

24/04/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2018, 16:04

Conclusos para despacho

20/04/2018, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 18:19

Prazo em Curso

26/03/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2018, 08:10

Emissão da Relação

22/03/2018, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 17:50

Despacho Saneador

21/03/2018, 17:50

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 14:36

Juntada de Informações

21/03/2018, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 12:09

Emissão da Relação

19/03/2018, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 18:09

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2018, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2018.

19/03/2018, 13:52

Prazo em Curso

23/02/2018, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2018, 11:49

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 13:43

Conclusos para despacho

26/01/2018, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 13:18

Juntada de Informações

23/01/2018, 20:05

Prazo em Curso

22/01/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 08:52

Emissão da Relação

17/01/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:55

Conclusos para despacho

17/01/2018, 12:33

Prazo em Curso

16/01/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 12:23

Juntada de Certidão

15/01/2018, 11:54

Emissão da Relação

12/01/2018, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:34

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2018, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 16:05

Sentença

•20/03/2025, 14:17

Despacho

•01/12/2024, 08:32

Sentença

•28/02/2024, 14:47

Sentença

•15/08/2023, 16:30

Despacho

•04/10/2022, 07:42

Despacho

•24/08/2021, 18:20

Interlocutória

•01/06/2021, 09:44

Interlocutória

•14/05/2020, 17:02

Despacho

•21/08/2019, 17:19

Interlocutória

•21/02/2019, 15:40

Despacho

•31/10/2018, 17:24

Despacho

•17/07/2018, 10:47

Interlocutória

•24/04/2018, 16:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/08/2025, 09:19

Interlocutória

•12/06/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 14:17

Despacho

•01/12/2024, 08:32

Sentença

•28/02/2024, 14:47

Sentença

•15/08/2023, 16:30

Despacho

•04/10/2022, 07:42

Despacho

•24/08/2021, 18:20

Interlocutória

•01/06/2021, 09:44

Interlocutória

•14/05/2020, 17:02

Despacho

•21/08/2019, 17:19

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•21/02/2019, 15:40

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•31/10/2018, 17:24

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•17/07/2018, 10:47

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•24/04/2018, 16:03

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•21/03/2018, 17:50

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