Procedimento Comum Cível 0800284-72.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELENICE DE OLIVEIRA CONCEICAO BISPO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ DA SILVA

OAB/MS 15358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:02

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:19

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:02

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 17:10

Despacho

•01/12/2024, 08:34

12/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:19

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:10

Registro de Sentença

08/01/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 18:39

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:24

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 09:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:59

Juntada de NULL

04/02/2025, 13:17

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Elenice de Oliveira Conceição Bispo - Despacho de fls. 42/43 1 - Intimação - ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800284-72.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:36

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 11:42

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 08:34

Recebida petição inicial

01/12/2024, 08:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2024, 19:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:57

Documento Digitalizado

12/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:54

Suspenso em Cartório

20/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:32

Processo Desarquivado

20/03/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:17

Suspenso em Cartório

10/04/2023, 13:37

Processo Desarquivado

10/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:36

Suspenso em Cartório

19/01/2023, 11:48

Prazo em Curso

27/07/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 13:42

Emissão da Relação

04/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2022, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:54

Declarada incompetência

04/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 13:51

Informação do Sistema

31/01/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:05

Despacho

•20/10/2024, 10:16

Despacho

•30/06/2022, 14:36

Interlocutória

•04/02/2022, 15:54