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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.372,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ADELINO DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ARLETE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MADEIREIRA PADRE VITOR LTDA

CNPJ

Reu

GERSON OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

FLORENCIO GOMES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA CENTENARO

OAB/MS 7639·CPF·Representa: Autor

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ADELINO DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ARLETE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MADEIREIRA PADRE VITOR LTDA

CNPJ

Reu

GERSON OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

FLORENCIO GOMES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

JUSSARA DOS SANTOS BRITO BORGES

CPF

TERCEIRO

GILMAR DOS SANTOS BRITO

CPF

TERCEIRO

JUSCIMARA DOS SANTOS BRITO

CPF

TERCEIRO

LEONILDE LOPES GOMES DOS SANTOS

TERCEIRO

NAIR ALENCAR BRITO

CPF

TERCEIRO

MARIO DA SILVA FERRIRA

CPF

TERCEIRO

JUSCIMAR DOS SANTOS BRITO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JUSCILEY DOS SANTOS BRITO

CPF

TERCEIRO

JANETE DOS SANTOS GOMES BRITO FERREIRA

TERCEIRO

JAIR GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JOAO BORGES

CPF

TERCEIRO

EVERALDO DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

ERCINIA DA SILVA FERNANDES BRITO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:45

Juntada de Mandado

14/05/2026, 12:30

Juntada de NULL

14/05/2026, 12:30

Juntada de NULL

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:42

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:29

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:29

Expedição de Carta.

01/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(163)

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:45

Juntada de Mandado

14/05/2026, 12:30

Juntada de NULL

14/05/2026, 12:30

Juntada de NULL

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:42

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 15:18

Interlocutória

•07/10/2025, 16:33

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:29

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 15:29

Expedição de Carta.

01/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:35

Juntada de Informações Sniper

26/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:23

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 10:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:28

Juntada de NULL

10/02/2026, 17:26

Juntada de NULL

10/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

09/01/2026, 16:45

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:52

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:52

Juntada de Mandado

20/10/2025, 18:22

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:22

Juntada de Mandado

20/10/2025, 18:22

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:29

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:42

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:40

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:36

Juntada de NULL

25/09/2025, 17:32

Juntada de NULL

09/09/2025, 13:55

Juntada de Mandado

05/09/2025, 17:07

Juntada de NULL

05/09/2025, 17:07

Juntada de NULL

01/09/2025, 14:57

Juntada de NULL

01/09/2025, 14:57

Juntada de NULL

01/09/2025, 14:57

Prazo em Curso

11/08/2025, 22:41

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:11

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:11

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:11

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:09

Juntada de Mandado

11/08/2025, 22:09

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:09

Juntada de Mandado

11/08/2025, 22:08

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:08

Juntada de Mandado

11/08/2025, 22:08

Juntada de Mandado

05/08/2025, 17:33

Juntada de NULL

05/08/2025, 17:33

Juntada de NULL

05/08/2025, 17:33

Juntada de Mandado

05/08/2025, 17:33

Juntada de NULL

05/08/2025, 17:33

Juntada de NULL

05/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 19:27

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

17/06/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/06/2025, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 07:16

Emissão da Relação

12/05/2025, 07:12

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:56

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:24

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adelino de Souza Fernandes, Arlete da Silva Fernandes - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS) Processo 0802828-53.2024.8.12.0011 - Usucapião - intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). No mesmo prazo, devem juntar, ainda, matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo atualizada (n.º 9.972), além daquelas dos imóveis confinantes (n.º 6.175 e 11.269). Cumpridas as determinações acima, certifique-se e conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intime-se.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:06

Informação do Sistema

28/11/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:21

Despacho

•17/03/2025, 14:55

Despacho

•26/02/2025, 14:41

Despacho

•27/01/2025, 09:45