Cumprimento de sentença 0803573-69.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.528,16

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Autor

ELENA RIQUELME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:02

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:47

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:57

Despacho

•19/06/2025, 11:08

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:02

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:47

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2025, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 03:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2025, 03:55

Emissão da Relação

05/04/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:51

Processo saneado

27/03/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803573-69.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BP Promotora de Vendas Ltda - Intima-se o exequente para manifestação em 5 dias sobre a impugnação de f. 346-349.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:02

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:32

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 01:05

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:49

Juntada de NULL

30/08/2024, 17:49

Juntada de Mandado

30/08/2024, 17:49

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:57

Processo Desarquivado

12/03/2024, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 22:30

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:50

Prazo em Curso

15/09/2023, 10:28

Juntada de Informações

14/09/2023, 19:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/09/2023, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:54

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:04

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/04/2023, 10:35

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:56

Prazo em Curso

03/03/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 13:23

Processo saneado

02/03/2023, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:35

Conclusos para decisão

17/10/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 22:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 21:00

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 01:02

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 09:50

Transitado em Julgado em data

01/07/2022, 09:50

Retificação de Classe Processual

15/06/2022, 12:25

Processo Reativado

15/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 22:00

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/01/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2021, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:33

Emissão da Relação

25/05/2020, 16:12

Prazo em Curso

01/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2020, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 03:25

Emissão da Relação

16/03/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:53

Julgado improcedente o pedido

12/03/2020, 20:52

Registro de Sentença

12/03/2020, 20:52

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

11/03/2020, 15:54

Prazo em Curso

28/02/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

21/02/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:37

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:09

Processo Desarquivado

18/12/2019, 13:09

Desapensado do processo número do processo

18/12/2019, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:03

Arquivado Provisoriamente

18/07/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:34

Emissão da Relação

04/07/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2019, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2019, 19:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:45

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 11:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/08/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2018, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2018, 13:52

Prazo em Curso

02/07/2018, 18:13

Expedição de Carta.

02/07/2018, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2018, 17:28

Emissão da Relação

02/07/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2018 09:20:00, 2ª Vara.

25/06/2018, 13:24

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 11:16

Despacho Saneador

08/08/2017, 11:16

Conclusos para despacho

26/07/2017, 15:01

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2017, 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2017, 13:08

Documento Digitalizado

16/05/2017, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 13:13

Despacho Saneador

16/02/2016, 11:46

Conclusos para despacho

15/02/2016, 17:32

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 16:59

Interlocutória

•27/03/2025, 18:51

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Despacho

•18/12/2024, 18:50

Despacho

•10/06/2024, 10:17

Interlocutória

•14/09/2023, 18:39

Interlocutória

•02/03/2023, 13:23

Despacho

•13/09/2022, 09:14

Acórdão

•25/01/2021, 17:37

Sentença

•12/03/2020, 20:52

Despacho

•20/02/2020, 20:05

Interlocutória

•29/06/2019, 19:43

Interlocutória

•08/08/2017, 11:16

Interlocutória

•23/02/2016, 13:13