Revisão Criminal 1400978-11.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Petição · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALISSON DE SOUZA VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE PRESCILIANO MATTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS

OAB/MS 27188·Representa: Autor

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:05

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 02:33

Publicação

18/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:05

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:22

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 15:52

Despacho

•31/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 02:33

Publicação

18/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 12:28

Deliberação em Sessão

11/06/2025, 09:00

Deliberação em Sessão

11/06/2025, 09:00

Publicação

04/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Inclusão em Pauta

15/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 14:18

Expedição de "tipo de documento".

04/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 02:51

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 12:11

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 12:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/03/2025, 12:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 14:41

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:36

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alisson De Souza Vargas Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Marcos Henrique Presciliano Matos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). Revisão Criminal nº 1400978-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:46

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

30/01/2025, 00:54

Publicação

30/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Alisson De Souza Vargas Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Marcos Henrique Presciliano Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1400978-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 07:50

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 07:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

29/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:47