Petição 1400978-11.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ALISSON DE SOUZA VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCOS HENRIQUE PRESCILIANO MATTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

OAB/MS 27188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776217/2025

25/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição 776217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de ALISSON DE SOUZA VARGAS

20/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 709265/2025

07/08/2025, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2025, 16:35

Protocolizada Petição 709265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:27

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776217/2025

25/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição 776217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/08/2025, 15:40

22/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de ALISSON DE SOUZA VARGAS

20/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 709265/2025

07/08/2025, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2025, 16:35

Protocolizada Petição 709265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 08:42

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/07/2025, 15:57

-

•21/07/2025, 15:55