Procedimento Comum Cível 0803407-94.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.799,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOELMA DA SILVA CAVAVALHEIRO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB/MS 19922·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:36

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:41

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:40

Expedição de NULL.

15/05/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:07

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:36

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:41

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:40

Expedição de NULL.

15/05/2026, 16:30

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:47

Interlocutória

•23/10/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:07

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:58

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:57

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 14:08

Expedição de Carta.

20/02/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:02

Prazo em Curso

11/11/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/09/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:32

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/05/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 19:20

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 16:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:27

Expedição de Carta.

30/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Joelma da Silva Cavalheiro - Intima-se a parte autora acerca de todo o teor da decisão interlocutória de fls. 44-46, que em sua parte dispositiva assim determinou: de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a suspensão dos descontos objeto de discussão, no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada desconto efetuado. II – GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803407-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. III – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante contrato ou outro documento idôneo, a legitimidade da cobrança e do(s) desconto(s). III – DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:36

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.

28/01/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 08:18

Concedida a Medida Liminar

28/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 08:46

Informação do Sistema

22/01/2025, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:36

Despacho

•02/10/2025, 11:42

Interlocutória

•27/08/2025, 14:32

Despacho

•12/05/2025, 18:01

Interlocutória

•28/01/2025, 08:18