Procedimento Comum Cível 0808478-60.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIA EBERLIN CLEMENTE

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 17532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 16:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:51

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:43

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 09:51

Despacho

•09/01/2025, 16:24

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 16:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:51

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:25

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 12:39

Emissão da Relação

27/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:43

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flavia Eberlin Clemente - Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0808478-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias. Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:10

Expedição de Carta.

28/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 10:09

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:56

Redistribuição de Processo - Saída

08/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/01/2025, 12:56

Informação do Sistema

17/12/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 21:10