Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-72.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

DAVINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

AUGUSTO LEONEL LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUS RODRIGUES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA XAVIER

OAB/MS 11398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DAVINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

AUGUSTO LEONEL LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUS RODRIGUES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DIAS BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:41

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(277)

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:41

Documentos

Interlocutória

•19/10/2025, 17:02

Sentença

•31/07/2025, 14:04

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legal

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Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:41

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 12:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:57

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:04

Registro de Sentença

31/07/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:20

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

03/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:08

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:45

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 11:30

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

24/04/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:25

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:25

Prazo em Curso

02/02/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0800445-72.2015.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davina Ferreira da Silva Santos -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/01/2025, 13:01

Juntada de Ofício

21/01/2025, 19:34

Documento Digitalizado

03/03/2023, 12:44

Documento Digitalizado

08/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:26

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:05

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:23

Registro de Sentença

30/06/2021, 11:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 16:46

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:41

Documento Digitalizado

28/05/2021, 14:15

Documento Digitalizado

28/05/2021, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:09

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 06:55:42, 2ª Vara.

12/04/2021, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 17:42

Documento Digitalizado

24/03/2021, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 10:27

Documento Digitalizado

09/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 14:23

Emissão da Relação

08/02/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:48

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 14:37

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 04:00:00, 2ª Vara.

01/12/2020, 12:21

Audiência Suspensa - COVID-19

25/11/2020, 18:01

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:00

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:00

Prazo em Curso

20/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:58

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 14:44

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:33

Emissão da Relação

02/07/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 14:07

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:01

Juntada de Mandado

18/06/2020, 19:37

Juntada de NULL

18/06/2020, 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:42

Prazo em Curso

21/05/2020, 09:47

Documento Digitalizado

21/05/2020, 08:47

Prazo em Curso

18/05/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 15:10

Documento Digitalizado

15/05/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:33

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:23

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 17:32

Emissão da Relação

13/05/2020, 17:28

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2020 02:30:00, 2ª Vara.

28/02/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:51

Despacho Saneador

27/02/2020, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:01

Prazo em Curso

13/02/2020, 11:22

Documento Digitalizado

13/02/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:13

Emissão da Relação

12/02/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 15:58

Prazo em Curso

13/01/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:19

Emissão da Relação

09/01/2020, 14:40

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 13:42

Prazo em Curso

21/11/2019, 15:21

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 17:39

Prazo em Curso

14/11/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 08:36

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 13:48

Emissão da Relação

11/11/2019, 13:47

Documento Digitalizado

11/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2019, 15:10

Prazo em Curso

21/10/2019, 15:17

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:06

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 07:48

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:21

Emissão da Relação

07/10/2019, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 09:04

Documento Digitalizado

03/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:46

Prazo em Curso

06/09/2019, 13:52

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:34

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 17:34

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:22

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 09:03

Emissão da Relação

09/08/2019, 16:20

Documento Digitalizado

09/08/2019, 16:19

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/08/2019, 18:12

Documento Digitalizado

30/09/2015, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 17:58

Documento Digitalizado

14/09/2015, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2015, 09:34

Prazo em Curso

11/09/2015, 09:34

Documento Digitalizado

11/09/2015, 09:33

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 16:12

Expedição de Ofício.

09/09/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 11:15

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2015, 15:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2015.

27/08/2015, 20:29

Prazo em Curso

26/08/2015, 13:18

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2015, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2015, 18:36

Conclusos para despacho

20/08/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 12:48

Prazo em Curso

04/08/2015, 17:15

Documento Digitalizado

21/07/2015, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 18:23

Prazo em Curso

16/07/2015, 18:34

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 18:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 20:14

Prazo em Curso

06/07/2015, 16:38

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 16:33

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 09:53

Emissão da Relação

03/07/2015, 09:50

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 09:35

Registro de Sentença

30/06/2015, 09:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2015, 09:34

Conclusos para julgamento

23/06/2015, 18:33

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2015 05:35:01, 2ª Vara.

23/06/2015, 17:35

Prazo em Curso

19/05/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 17:18

Expedição de Carta precatória.

16/04/2015, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2015, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2015.

14/04/2015, 19:34

Expedição em análise para assinatura

14/04/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2015, 20:42

Expedição em análise para assinatura

08/04/2015, 16:36

Emissão da Relação

08/04/2015, 16:35

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2015 04:15:00, 2ª Vara.

01/04/2015, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:13

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2015, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2015, 14:53

Distribuído por sorteio

24/03/2015, 09:54

Despacho

•10/02/2025, 15:37

Interlocutória

•20/09/2021, 15:31

Sentença

•30/06/2021, 11:23

Despacho

•02/07/2020, 14:07

Interlocutória

•27/02/2020, 16:51

Despacho

•11/02/2020, 16:07

Despacho

•07/10/2019, 15:21

Interlocutória

•20/08/2015, 18:36

Sentença

•30/06/2015, 09:34

Despacho

•24/03/2015, 17:13