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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDMILSON SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

APARECIDA DONIZETE SILVA MELLO

CPF

Reu

MARIA PAIXAO DA SILVA MELLO DUQUE

Reu

MILTON DA SILVA MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDMILSON SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

APARECIDA DONIZETE SILVA MELLO

CPF

Reu

MARIA PAIXAO DA SILVA MELLO DUQUE

Reu

MILTON DA SILVA MELLO

CPF

Reu

JOSE MESSIAS DA SILVA MELLO

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA MELLO

CPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RUAL

TERCEIRO

EUCAPINUS MUDAS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MILTON DA SILVA MELLO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OSMERINDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:20

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:13

Prazo em Curso

05/02/2026, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:51

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:10

Expedição de Carta.

09/01/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:21

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(287)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:20

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:24

Despacho

•07/03/2025, 11:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:13

Prazo em Curso

05/02/2026, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:51

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:10

Expedição de Carta.

09/01/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:21

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:07

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 10:04

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:25

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:20

Expedição de Carta.

07/04/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 14:22

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:37

Expedição de Carta.

11/03/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Regiane Redigolo Lima (OAB 373209/SP) Processo 0801740-48.2018.8.12.0024 - Usucapião - Reqte: Edmilson Soares de Souza - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 285o qual resultou negativo.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:03

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:20

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:20

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:19

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 22:35

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 12:16

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 22:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:14

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 14:10

Emissão da Relação

19/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2022, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 21:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 06:28:59, 1ª Vara.

30/06/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 17:38

Juntada de NULL

28/06/2022, 15:14

Juntada de Mandado

28/06/2022, 15:14

Juntada de NULL

28/06/2022, 15:14

Juntada de Mandado

28/06/2022, 15:14

Juntada de NULL

28/06/2022, 15:14

Juntada de Mandado

28/06/2022, 15:13

Juntada de NULL

28/06/2022, 15:13

Juntada de Mandado

28/06/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:47

Juntada de NULL

20/04/2022, 18:40

Juntada de Mandado

20/04/2022, 18:40

Juntada de NULL

20/04/2022, 18:40

Juntada de Mandado

20/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2022, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2022, 13:38

Prazo em Curso

06/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 11:43

Prazo em Curso

06/04/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:47

Correção de Classe - Entrada

05/04/2022, 18:51

Prazo em Curso

05/04/2022, 14:01

Juntada de Informações

05/04/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 07:27

Emissão da Relação

05/04/2022, 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 08:24

Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 04:00:00, 1ª Vara.

18/03/2022, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:54

Prazo em Curso

23/03/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 04:59

Prazo em Curso

26/02/2021, 06:48

Juntada de NULL

25/02/2021, 13:25

Juntada de Mandado

25/02/2021, 13:25

Prazo em Curso

28/01/2021, 04:47

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 06:54

Prazo em Curso

20/01/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:36

Emissão da Relação

18/01/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:58

Prazo em Curso

30/10/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:09

Emissão da Relação

29/10/2020, 06:15

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 06:14

Prazo em Curso

29/10/2020, 06:13

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:34

Prazo em Curso

27/08/2020, 06:21

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 06:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 06:20

Prazo em Curso

19/08/2020, 07:55

Documento Digitalizado

19/08/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:56

Conclusos para despacho

07/06/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:53

Prazo em Curso

30/05/2019, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 09:22

Documento Digitalizado

28/05/2019, 08:38

Emissão da Relação

28/05/2019, 08:34

Juntada de NULL

28/05/2019, 08:33

Juntada de Mandado

28/05/2019, 08:33

Documento Digitalizado

28/05/2019, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 08:08

Documento Digitalizado

21/05/2019, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 11:01

Prazo em Curso

03/05/2019, 10:04

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 12:46

Documento Digitalizado

02/05/2019, 12:21

Documento Digitalizado

02/05/2019, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2019, 11:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 11:27

Juntada de NULL

12/04/2019, 18:19

Juntada de Mandado

12/04/2019, 18:19

Juntada de NULL

12/04/2019, 18:19

Juntada de Mandado

12/04/2019, 18:19

Prazo em Curso

03/04/2019, 07:09

Juntada de NULL

03/04/2019, 07:08

Juntada de Mandado

03/04/2019, 07:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2019, 07:25

Emissão da Relação

02/04/2019, 07:22

Juntada de NULL

02/04/2019, 07:19

Juntada de Mandado

02/04/2019, 07:19

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 08:17

Emissão da Relação

25/03/2019, 07:21

Juntada de NULL

25/03/2019, 07:20

Juntada de Mandado

25/03/2019, 07:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2019, 09:56

Documento Digitalizado

12/03/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 09:50

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:31

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:42

Conclusos para despacho

10/01/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:08

Conclusos para despacho

05/12/2018, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:58

Informação do Sistema

29/11/2018, 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 09:24

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 18:20

Despacho

•15/10/2024, 07:11

Interlocutória

•29/04/2024, 12:16

Despacho

•17/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:31

Interlocutória

•03/08/2023, 17:01

Despacho

•16/05/2023, 20:26

Despacho

•30/09/2022, 18:35

Interlocutória

•18/03/2022, 08:24

Despacho

•12/08/2020, 10:43

Despacho

•28/02/2019, 14:42

Despacho

•06/12/2018, 15:08