Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807222-46.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ATACADãO S.A.

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEREZ SOLER

OAB/MS 1639·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB/MS 6830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:30

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:26

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 14:54

Processo Reativado

03/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(377)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•16/03/2018, 17:12

Despacho

•02/04/2018, 17:10

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:30

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:26

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 14:54

Processo Reativado

03/10/2025, 14:45

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:10

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:11

Processo Reativado

04/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:34

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:46

Juntada de Ofício

22/04/2024, 17:44

Juntada de Ofício

16/04/2024, 15:56

Informação do Sistema

01/04/2024, 10:25

Informação do Sistema

30/03/2024, 12:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:42

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 14:13

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:11

Documento Digitalizado

01/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

01/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 14:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:41

Recebida petição inicial

13/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 15:43

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelante: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) Advogada: LUÍZA SAMPAIO JACOB (OAB: 459593/SP) Apelado: Atacadão S.A. A Acórdão - Apelação Cível nº 0807222-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelante: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) Apelado: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222 Apelação Cível nº 0807222-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 13:17

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:37

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 17:05

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

17/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelante: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) Apelado: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222 Apelação Cível nº 0807222-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelante: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) Apelado: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222 Acórdão - Apelação Cível nº 0807222-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelante: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) Apelado: Atacadão S.A. Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222 Acórdão - Apelação Cível nº 0807222-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2022, 13:05

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:59

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:41

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2022, 16:00

Emissão da Relação

20/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:14

Registro de Sentença

20/10/2022, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:03

Prazo em Curso

22/07/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:57

Juntada de Ofício

21/07/2022, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:43

Documento Digitalizado

20/07/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 15:52

Emissão da Relação

20/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:11

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2022, 16:42

Emissão da Relação

19/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 08:45

Documento Digitalizado

13/04/2022, 12:25

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:25

Documento Digitalizado

12/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão

06/03/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:30

Prazo em Curso

01/02/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:50

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 18:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:51

Documento Digitalizado

13/12/2021, 14:45

Documento Digitalizado

13/12/2021, 14:45

Documento Digitalizado

25/11/2021, 18:54

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 13:24

Documento Digitalizado

25/11/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 15:30

Documento Digitalizado

24/11/2021, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:11

Prazo em Curso

15/10/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 14:44

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 13:40

Prazo em Curso

11/06/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:44

Emissão da Relação

09/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:30

Prazo em Curso

08/06/2021, 12:29

Documento Digitalizado

08/06/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:33

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:01

Emissão da Relação

02/06/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:45

Emissão da Relação

17/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 18:51

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 23:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:07

Emissão da Relação

18/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:02

Documento Digitalizado

10/02/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:12

Prazo em Curso

04/02/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 22:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 08:52

Emissão da Relação

02/02/2021, 16:18

Documento Digitalizado

02/02/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:03

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 02:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 19:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 14:52

Documento Digitalizado

23/11/2020, 18:11

Prazo em Curso

19/11/2020, 14:14

Processo Reativado

19/11/2020, 13:59

Processo Desarquivado

19/11/2020, 13:57

Documento Digitalizado

18/11/2020, 21:24

Documento Digitalizado

18/11/2020, 21:21

Documento Digitalizado

18/11/2020, 21:15

Documento Digitalizado

18/11/2020, 21:13

Juntada de Ofício

18/11/2020, 21:11

Arquivado Provisoriamente

16/09/2020, 16:54

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 02:13

Prazo em Curso

10/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 12:37

Emissão da Relação

12/08/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 17:39

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

26/06/2019, 14:11

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:26

Prazo em Curso

17/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:19

Emissão da Relação

13/05/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2019, 16:37

Emissão da Relação

26/04/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 15:58

Processo saneado

26/04/2019, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:02

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:08

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:15

Informação do Sistema

21/09/2018, 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 12:35

Emissão da Relação

13/09/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:08

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2018, 11:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:30

Emissão da Relação

20/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:58

Prazo em Curso

18/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:08

Expedição de Carta.

16/05/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 12:35

Emissão da Relação

14/05/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 17:07

Proferida decisão interlocutória

07/05/2018, 10:22

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 12:44

Emissão da Relação

25/04/2018, 17:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 13:37

Emissão da Relação

23/04/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:27

Conclusos para despacho

10/04/2018, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 13:53

Emissão da Relação

06/04/2018, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2018, 12:20

Realizado cálculo de custas

04/04/2018, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 17:10

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2018, 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2018, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2018, 15:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 12:30

Prazo em Curso

20/03/2018, 14:32

Emissão da Relação

20/03/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 17:12

Declarada incompetência

16/03/2018, 17:12

Conclusos para decisão

16/03/2018, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2018, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2018, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2018, 12:54

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 12:54

Despacho

•17/04/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 12:50

Interlocutória

•08/05/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 15:08

Despacho

•04/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 14:12

Interlocutória

•26/04/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:19

Interlocutória

•05/08/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:07

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•16/03/2018, 17:12

Despacho

•02/04/2018, 17:10

Despacho

•17/04/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 12:50

Interlocutória

•08/05/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 15:08

Despacho

•04/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 14:12

Interlocutória

•26/04/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:19

Interlocutória

•05/08/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:07

Despacho

•01/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:44

Despacho

•11/04/2022, 16:02

Despacho

•20/07/2022, 14:48

Sentença

•20/10/2022, 14:14

Despacho

•13/11/2023, 19:00

Despacho

•24/06/2025, 18:19