Procedimento Comum Cível 0802402-55.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.111,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JAKERSON JOAO MENESES MOREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ERIELY KALINE TEIREIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO SEDANO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 11:01:13, 2ª Vara Cível.

16/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

18/05/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:58

Interlocutória

•06/03/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 11:01:13, 2ª Vara Cível.

16/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:58

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 01:15:00, 2ª Vara Cível.

14/10/2025, 15:45

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0802402-55.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jakerson João Meneses Moreira - Inexistem preliminares a serem analisadas. O processo está em ordem, não vislumbrando este juízo na presente fase, nulidades ou irregularidades para serem sanadas. Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, §3º do CPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo. Fixo como ponto controvertido, a ser provado durante a instrução processual: o direito da parte autora à nomeação no cargo público. Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Código de Processo Civil. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam: prova documental suplementar e prova testemunhal (fls. 242). Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar postulada pelo réu (fls. 258). Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da intimação deste despacho. Atentem-se os procuradores das partes e a Serventia Judicial para a intimação das testemunhas na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:11

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:50

Despacho Saneador

06/03/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 18:53

Emissão da Relação

14/07/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 09:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/03/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:38

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2022, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:14

Processo saneado

27/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:47

Juntada de Ofício

21/09/2022, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:11

Documento Digitalizado

09/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:37

Informação do Sistema

01/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:54

Expedição de Carta.

14/07/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:23

Tutela Provisória

12/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:54

Informação do Sistema

08/07/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:00

Interlocutória

•13/03/2023, 17:20

Interlocutória

•27/10/2022, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:09

Interlocutória

•12/07/2022, 16:23