Procedimento Comum Cível 0800424-24.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.742,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MIGUEL BERNARDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:47

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0800424-24.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Bernardes de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, por não vislumbrar hipótese de cabimento, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo autor

30/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:08

Todas as movimentações(86)

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 17:31

Sentença

•07/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:47

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0800424-24.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Bernardes de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, por não vislumbrar hipótese de cabimento, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo autor

30/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:42

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:08

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

28/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 12:09

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:50

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de parte

12/10/2023, 01:09

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 07:44

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:21

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 19:44

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

02/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:02

Distribuído por tipo

27/02/2023, 08:50

Despacho

•20/09/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:34

Interlocutória

•02/03/2023, 15:34