Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001101-17.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 645.033,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOSé LUIZ DAS FLORES LIMA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SOARES NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR DOS SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSé LUIZ DAS FLORES LIMA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SOARES NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR DOS SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GISLAINE FERREIRA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

20/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:15

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 21:04

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(341)

Prazo em Curso

20/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:42

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 21:04

Despacho

•04/08/2025, 22:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:15

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 21:04

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2025, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2025, 07:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 04:15

Emissão da Relação

19/03/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 04:12

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de fls. 485. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0001101-17.2010.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luiz das Flores Lima -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:47

Juntada de Ofício

22/03/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:26

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:06

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:05

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 11:28

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 01:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 06:30

Juntada de Ofício

16/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/06/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 18:08

Prazo em Curso

07/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:44

Documento Digitalizado

23/02/2022, 15:51

Documento Digitalizado

23/02/2022, 15:51

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 22:15

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:27

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:27

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 12:06

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:24

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

05/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:15

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:19

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:18

Processo convertido em eletrônico

02/08/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 16:25

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2021, 18:15

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

30/04/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

30/01/2020, 15:06

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2019, 18:53

Juntada de Ofício

02/12/2019, 15:17

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:17

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2019, 14:14

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

04/06/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

05/02/2019, 07:43

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:58

Prazo em Curso

28/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 07:56

Emissão da Relação

22/08/2018, 17:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/08/2018, 17:52

Transitado em Julgado em data

08/06/2018, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2014, 16:59

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 16:40

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

28/05/2014, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/05/2014, 09:05

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 15:23

Conclusos para despacho

20/03/2014, 08:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2014, 12:46

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

12/03/2014, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

06/02/2014, 09:59

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/01/2014, 16:09

Prazo em Curso

29/01/2014, 09:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2014.

29/01/2014, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2014, 18:21

Emissão da Relação

20/01/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Razões finais

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Registro de Sentença

15/08/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

18/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/04/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2013 12:00:00, Vara Única.

19/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/03/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.

05/02/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2013, 12:00

Mandado Emitido

29/01/2013, 12:00

Expedição de NULL.

29/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2013 02:00:00, Vara Única.

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2013, 12:00

Expedição de NULL.

10/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

09/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

10/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/10/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/10/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/09/2012, 12:00

Aguardando Realização de Perícia

15/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/07/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/07/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/07/2012, 12:00

Mandado Emitido

05/07/2012, 12:00

Expedição de NULL.

05/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/06/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/09/2011, 12:00

Mandado Emitido

21/09/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

15/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/06/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

19/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

04/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:44

Despacho

•12/02/2025, 14:22

Despacho

•03/12/2024, 14:53

Despacho

•14/05/2024, 14:22

Despacho

•18/03/2024, 13:02

Despacho

•25/11/2022, 12:33

Despacho

•07/10/2022, 15:13

Despacho

•22/07/2022, 16:55

Interlocutória

•27/10/2021, 12:06

Despacho

•14/09/2021, 15:23

Despacho

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Todos os documentos(111)

Interlocutória

•09/01/2026, 21:04

Despacho

•04/08/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:44

Despacho

•12/02/2025, 14:22

Despacho

•03/12/2024, 14:53

Despacho

•14/05/2024, 14:22

Despacho

•18/03/2024, 13:02

Despacho

•25/11/2022, 12:33

Despacho

•07/10/2022, 15:13

Despacho

•22/07/2022, 16:55

Interlocutória

•27/10/2021, 12:06

Despacho

•14/09/2021, 15:23

Despacho

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2021, 16:36

Despacho

•29/07/2021, 16:31

Despacho

•29/07/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 16:29

Despacho

•29/07/2021, 16:25

Despacho

•29/07/2021, 16:25

Interlocutória

•29/07/2021, 16:23

Interlocutória

•29/07/2021, 16:23

Interlocutória

•29/07/2021, 16:23

Interlocutória

•29/07/2021, 16:23

Despacho

•29/07/2021, 16:23

Despacho

•29/07/2021, 16:22