Procedimento Comum Cível 0800038-96.2025.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.040,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VALéRIO MIRANDA DOURADO VERãO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS DE MORAIS SOARES

OAB/MS 29439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

20/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:07

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:05

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:45

Todas as movimentações(88)

Manifestação do Ministério Público

20/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:59

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 21:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 06:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:07

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:05

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:40

Expedição de Carta.

05/03/2026, 20:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 15:23

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 21:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:21

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 13:15

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:14

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:34

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:28

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:04

Juntada de NULL

20/02/2025, 14:02

Juntada de Mandado

20/02/2025, 14:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:46

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:05

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:14

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:05

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:10

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:53

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:51

Expedição de Carta.

06/02/2025, 15:47

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:46

Expedição de Carta.

06/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Valério Miranda Dourado Verão - decisao: Portanto, não estando demonstrada a probabilidade do direito da parte autora, Intimação - ADV: Vinícius de Morais Soares (OAB 29439/MS) Processo 0800038-96.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela urgência.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 06:57

Expedição de Carta.

29/01/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 06:50

Emissão da Relação

29/01/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:00

Tutela Provisória

28/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 07:53

Informação do Sistema

27/01/2025, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 12:30

Interlocutória

•28/01/2025, 16:00