Procedimento Comum Cível 0800040-85.2025.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.808,51

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

ARMINDO ALVES ESPINDOLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMILLIE JAIME HABITZREUTER

OAB/MS 25030·CPF·Representa: Autor

ROSELI O. P. DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

LARISSA VENIALGO ESCOBAR

OAB/MS 23746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

13/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:29

Documento Digitalizado

04/12/2025, 11:48

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 16:18

Todas as movimentações(89)

Remessa para o TRF 3ª Região

13/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:54

05/12/2025, 05:29

Documento Digitalizado

04/12/2025, 11:48

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:11

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:00

Registro de Sentença

04/10/2025, 09:00

Julgado improcedente o pedido

04/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:53

Manifestação do Ministério Público

17/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:10

Documento Digitalizado

16/07/2025, 11:16

Documento Digitalizado

16/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 19:25

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:25

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:52

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:27

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:57

Juntada de NULL

21/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:42

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 17:34

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:20

Prazo em Curso

12/02/2025, 22:16

Expedição de Carta.

12/02/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 22:14

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 13:33

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

04/02/2025, 10:25

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:13

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:05

Expedição de Carta.

03/02/2025, 13:04

Expedição de Carta.

03/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 05:00:00, Vara Única.

03/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armindo Alves Espindola - Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800040-85.2025.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada formulado por Armindo Alves Espindola.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:56

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:56

Expedição de Carta.

28/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:08

Tutela Provisória

27/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 22:20

Informação do Sistema

23/01/2025, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 13:40

Interlocutória

•27/01/2025, 14:08