Procedimento Comum Cível 0800281-52.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.407,16

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ENRIQUE FLáVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:09

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:11

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:18

Interlocutória

•23/04/2026, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:09

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:11

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:56

Processo Reativado

06/11/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 10:31

Prazo em Curso

31/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

26/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Enrique Flávio de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - III Dispositivo Posto isso, julgo improcedentes os pedidos iniciais, declarando extinto o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC o juízo de admissibilidade na Primeira Instância, Intimação - ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800281-52.2017.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis. Em seguida, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça para análise do apelo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se de imediato com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.

30/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 21:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:55

Prazo em Curso

13/05/2024, 18:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

06/05/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:51

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:00

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:46

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 20:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:29

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 20:25

Prazo em Curso

02/11/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:10

Documento Digitalizado

07/10/2022, 17:46

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:17

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:12

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:04

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

25/09/2022, 16:12

Expedição de Carta.

25/09/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:25

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:43

Emissão da Relação

31/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:40

Prazo em Curso

31/07/2020, 20:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:03

Conclusos para decisão

25/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 10:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 12:18

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 21:00

Emissão da Relação

22/05/2020, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:12

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:38

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2020, 22:32

Autos preparados para expedição

29/03/2020, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 18:13

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 17:32

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:40

Prazo em Curso

07/11/2019, 09:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 11:13

Prazo em Curso

06/11/2019, 09:22

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:21

Autos preparados para expedição

17/09/2019, 13:04

Documento Digitalizado

16/09/2019, 12:31

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 14:56

Despacho Saneador

11/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:40

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 19:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 13:57

Emissão da Relação

07/08/2019, 13:44

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 08:19

Prazo em Curso

02/07/2019, 16:57

Expedição de Carta.

02/07/2019, 16:53

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 19:40

Prazo em Curso

19/06/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 10:26

Emissão da Relação

14/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:26

Prazo em Curso

04/06/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 13:17

Prazo em Curso

21/05/2019, 18:01

Expedição de Carta.

21/05/2019, 18:01

Autos preparados para expedição

10/12/2018, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:47

Conclusos para decisão

29/10/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:27

Prazo em Curso

04/10/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 13:40

Emissão da Relação

28/09/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:56

Prazo em Curso

26/09/2018, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 11:07

Prazo em Curso

05/09/2018, 12:36

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 17:05

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 16:06

Autos preparados para expedição

29/05/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 15:26

Despacho Saneador

29/05/2018, 15:26

Conclusos para decisão

24/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 16:41

Prazo em Curso

28/03/2018, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 11:46

Emissão da Relação

23/03/2018, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 12:56

Conclusos para decisão

23/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2018, 21:10

Prazo em Curso

05/02/2018, 16:26

Prazo em Curso

15/12/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 12:41

Emissão da Relação

11/12/2017, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 12:10

Prazo em Curso

10/11/2017, 12:19

Prazo em Curso

10/11/2017, 12:17

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2017, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:18

Emissão da Relação

03/10/2017, 12:46

Prazo em Curso

28/09/2017, 15:03

Expedição de Carta.

27/09/2017, 16:16

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2017, 12:48

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2017 01:30:00, Vara Única.

27/09/2017, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2017, 07:54

Documento Digitalizado

06/09/2017, 18:33

Prazo em Curso

06/09/2017, 17:13

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 17:11

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 15:11

Prazo em Curso

04/09/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 12:39

Emissão da Relação

01/09/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 09:02

Tutela Provisória

31/08/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2017, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2017, 09:53

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 16:35

Prazo em Curso

26/06/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 13:21

Emissão da Relação

22/06/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 09:40

Conclusos para decisão

13/06/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 08:00

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 07:57

Despacho

•02/10/2025, 12:58

Sentença

•06/12/2024, 15:21

Interlocutória

•30/04/2024, 18:51

Interlocutória

•30/08/2023, 15:38

Interlocutória

•26/04/2023, 17:45

Despacho

•19/11/2021, 15:53

Despacho

•20/07/2020, 14:03

Despacho

•21/05/2020, 11:45

Interlocutória

•11/09/2019, 14:56

Despacho

•07/12/2018, 11:47

Interlocutória

•29/05/2018, 15:26

Despacho

•16/03/2018, 12:57

Interlocutória

•31/08/2017, 09:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:18

Interlocutória

•23/04/2026, 16:09

Despacho

•02/10/2025, 12:58

Sentença

•06/12/2024, 15:21

Interlocutória

•30/04/2024, 18:51

Interlocutória

•30/08/2023, 15:38

Interlocutória

•26/04/2023, 17:45

Despacho

•19/11/2021, 15:53

Despacho

•20/07/2020, 14:03

Despacho

•21/05/2020, 11:45

Interlocutória

•11/09/2019, 14:56

Despacho

•07/12/2018, 11:47

Interlocutória

•29/05/2018, 15:26

Despacho

•16/03/2018, 12:57

Interlocutória

•31/08/2017, 09:02

Despacho

•14/06/2017, 09:40