Execução Fiscal 0800664-03.2012.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.003,23

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GISDAUTO ANDERSON APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REBELLO CAMPOS

OAB/MS 13966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:49

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:23

Processo Reativado

16/12/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:07

Juntada de NULL

15/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:50

Processo Reativado

04/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:49

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:31

Sentença

•28/01/2025, 18:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:23

Processo Reativado

16/12/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:07

Juntada de NULL

15/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:50

Processo Reativado

04/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:23

Juntada de Informações

21/02/2025, 18:22

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gisdauto Anderson Aparecido de Souza - réu-revel Processo 0800664-03.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Gisdauto Anderson Aparecido de Souza - III. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, declaro a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980. Levante-se eventual constrição. Retire-se o nome do executado do Serasajud (fl. 87). Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:24

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2025, 18:35

Registro de Sentença

28/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:41

Processo Reativado

14/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:25

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:10

Juntada de Ofício

04/08/2023, 15:45

Prazo em Curso

09/03/2023, 11:22

Prazo em Curso

09/03/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 16:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 18:49

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:35

Juntada de NULL

22/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:05

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2021, 07:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2021, 22:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 09:03

Documento Digitalizado

15/04/2021, 09:02

Juntada de NULL

14/04/2021, 11:26

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:31

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:11

Prazo em Curso

13/05/2020, 12:44

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.

15/04/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 19:06

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 19:49

Documento Digitalizado

30/01/2020, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 15:23

Prazo em Curso

08/11/2019, 18:43

Expedição de Carta.

18/10/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 11:52

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 16:47

Juntada de Ofício

18/03/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 17:32

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 17:49

Juntada de Informações

22/08/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:57

Conclusos para decisão

27/04/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 06:56

Prazo em Curso

03/03/2017, 16:45

Documento Digitalizado

03/03/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 14:54

Prazo em Curso

20/01/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2017, 13:00

Emissão da Relação

19/01/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2016, 19:02

Conclusos para decisão

05/10/2016, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2016, 18:10

Prazo em Curso

14/09/2016, 17:52

Documento Digitalizado

14/09/2016, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 16:23

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 14:37

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:59

Prazo em Curso

26/07/2016, 15:14

Processo Desarquivado

26/07/2016, 15:11

Processo Desarquivado

26/07/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:01

Arquivado Provisoriamente

30/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 15:27

Prazo em Curso

16/09/2014, 14:26

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:19

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 12:34

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 15:11

Autos preparados para expedição

11/07/2014, 09:03

Documento Digitalizado

03/07/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 10:40

Prazo em Curso

09/06/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/06/2014, 14:27

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2014, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2014, 18:17

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 16:07

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 14:34

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 13:59

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 12:35

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 12:28

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 13:58

Transferência da Conclusão

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

04/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Interlocutória

•01/08/2024, 17:05

Despacho

•04/07/2024, 14:21

Interlocutória

•20/10/2022, 16:21

Despacho

•26/04/2021, 17:00

Despacho

•21/08/2020, 18:31

Despacho

•04/03/2020, 19:06

Despacho

•22/08/2018, 17:49

Despacho

•18/01/2017, 09:40

Interlocutória

•18/01/2017, 09:40

Interlocutória

•19/05/2014, 18:17

Despacho

•22/05/2013, 17:27