Procedimento Comum Cível 0800688-77.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.520,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:22

Emissão da Relação

15/05/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 13:25

Registro de Sentença

12/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(62)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:22

Emissão da Relação

15/05/2026, 10:20

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 13:25

Sentença

•27/01/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 13:25

Registro de Sentença

12/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:02

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 16:02

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:11

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - Ecad - Réu: Município de Eldorado - "Vistos, etc. 1. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800688-77.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias."

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:30

Expedição de Carta.

28/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:22

Recebida petição inicial

13/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2025, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:00

Informação do Sistema

21/11/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 19:15

Despacho

•21/08/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:25

Despacho

•13/01/2025, 16:22