Procedimento Comum Cível 0800797-77.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.150,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO UNCME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VICTORIA MARIA BEZERRA PEREIRA

OAB/SE 14734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Água Clara - Réu: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME - Intimação - ADV: Lucas Marques Sotolani (OAB 23590/MS), Victoria Maria Bezerra Pereira (OAB 14734/SE) Processo 0800797-77.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:27

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:35

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:35

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 05:01

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 20:35

Despacho

•26/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Água Clara - Réu: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME - Intimação - ADV: Lucas Marques Sotolani (OAB 23590/MS), Victoria Maria Bezerra Pereira (OAB 14734/SE) Processo 0800797-77.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:27

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:35

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:35

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:25

Recebidos os autos

06/02/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:46

de Conciliação

05/12/2023, 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 07:05

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 17:04

de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:09

de Conciliação

25/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 06:53

Juntada de tipo de documento

24/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:51

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 18:51

de Instrução e Julgamento

22/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 16:58

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:50

Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:10

Distribuído por tipo

15/05/2023, 21:50

Despacho

•06/02/2024, 22:00

Interlocutória

•16/05/2023, 16:50