Procedimento Comum Cível 0800900-84.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.560,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CÁCERES VIEIRA

OAB/MS 21350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:09

Emissão da Relação

27/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:10

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 09:59

Despacho

•27/05/2025, 19:07

05/12/2025, 20:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:09

Emissão da Relação

27/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:42

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 09:59

Registro de Sentença

29/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 06:50

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800900-84.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para fins de condenar Município de Água Clara ao pagamento dos direitos autorais relativos aos eventos descritos na inicial, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, conforme Regulamento de Arrecadação do ECAD, com incidência de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do evento danoso.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:57

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:38

Registro de Sentença

22/01/2025, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:01

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:21

Expedição de Carta.

17/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:12

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:08

Emissão da Relação

21/06/2023, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 11:01

Informação do Sistema

15/06/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:35

Sentença

•22/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:12

Despacho

•17/07/2023, 18:18

Despacho

•19/06/2023, 19:02