Procedimento Comum Cível 0802127-24.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.346,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

FLORINTINO & FLORINTINO LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO

OAB/MS 16581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:27

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:56

Todas as movimentações(93)

Documento Digitalizado

04/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:54

Despacho

•03/02/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:27

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:56

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:15

Expedição de Carta.

12/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Florintino & Florintino Ltda Me - DESPACHO "I - Ciente do v. Acórdão de f. 447/450. II- Aguarde-se o cumprimento das deliberações constantes nos itens III e IV da decisão de f. 435/437. III - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC). C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). IV- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias." Intimação - ADV: Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS) Processo 0802127-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:59

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:56

Documento Digitalizado

31/01/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Florintino & Florintino Ltda Me - Intimação - ADV: Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS) Processo 0802127-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

28/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:57

Informação do Sistema

09/12/2024, 17:28

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:58

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:58

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 07:47

Tutela Provisória

22/11/2024, 07:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:47

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/11/2024, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 07:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:05

Juntada de Ofício

05/11/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:00

Juntada de Ofício

27/08/2024, 17:00

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:51

Informação do Sistema

13/08/2024, 15:26

Documento Digitalizado

12/08/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2023, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 09:09

Outras Decisões

03/08/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2023, 07:17

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:38

Informação do Sistema

12/07/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2023, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:58

Interlocutória

•22/11/2024, 07:47

Despacho

•06/11/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 16:33

Despacho

•05/08/2024, 21:32

Interlocutória

•03/08/2023, 09:09