Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802949-81.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.287,56

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ERICA LEITE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ERICA LEITE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO MANDU DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOACIR RODRIGUES FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

22/05/2026, 18:31

Emissão da Relação

22/05/2026, 18:31

Juntada de Informações

22/05/2026, 18:30

Juntada de Informações

22/05/2026, 18:30

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(171)

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

22/05/2026, 18:31

Emissão da Relação

22/05/2026, 18:31

Juntada de Informações

22/05/2026, 18:30

Juntada de Informações

22/05/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:41

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:49

Processo Reativado

27/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:40

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 04:30

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:23

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802949-81.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Ribeiro dos Santos Lima - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:10

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 18:08

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:34

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:34

Documento Digitalizado

08/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 13:25

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:38

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 16:38

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:03

Registro de Sentença

29/06/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 09:03

Juntada de Ofício

07/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2023, 17:15

Prazo em Curso

10/02/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:31

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/01/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:44

Registro de Sentença

06/12/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

03/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 18:01

Emissão da Relação

26/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 02:15:00, 1ª Vara Cível.

22/07/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 07:30

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 18:34

Emissão da Relação

16/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:30

Prazo em Curso

08/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2022, 18:00

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:33

Juntada de NULL

15/03/2022, 18:51

Juntada de Mandado

15/03/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:28

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:04

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:56

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:56

Documento Digitalizado

08/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:59

Expedição de Carta.

07/02/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 21:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 08:33

Emissão da Relação

04/02/2022, 05:35

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 05:34

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:01

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

06/11/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 16:43

Tutela Provisória

28/10/2021, 16:43

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:36

Informação do Sistema

25/10/2021, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 13:27

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/12/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:41

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 18:06

Despacho

•01/02/2024, 15:31

Sentença

•29/06/2023, 09:03

Sentença

•06/12/2022, 16:44

Termo de Audiência (Outros)

•12/09/2022, 14:56

Despacho

•20/07/2022, 16:44

Interlocutória

•28/10/2021, 16:43