Cumprimento de sentença 0803508-86.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCOS TRINDADE SAITO

CPF

Autor

MARIA DA COSTA PINTO

CPF

Reu

ARAGAO SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA - ARSOCIM

Reu

LUIS CARLOS SIMAO

CPF

Reu

REGINA FATIMA ALVES PIRES SIMAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO TRINDADE SAITO

OAB/MS 20031·CPF·Representa: Autor

MAMEDE DA COSTA SOARES NETO

OAB/MS 25538·CPF·Representa: Autor

DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA

OAB/MS 24012·CPF·Representa: Autor

IACITA T. R. DE AZAMOUR PIONTI

OAB/MS 5288·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO PIONTI

OAB/MS 3688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO TRINDADE SAITO

OAB/MS 20031·CPF·Representa: Autor

MAMEDE DA COSTA SOARES NETO

OAB/MS 25538·CPF·Representa: Autor

DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA

OAB/MS 24012·CPF·Representa: Autor

IACITA T. R. DE AZAMOUR PIONTI

OAB/MS 5288·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO PIONTI

OAB/MS 3688·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO

OAB/MS 7319·CPF·Representa: Réu

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:55

Outras Decisões

13/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 12:59

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:22

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:53

Todas as movimentações(222)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:55

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 13:55

Despacho

•16/06/2025, 15:07

Outras Decisões

13/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 12:59

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:22

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:51

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:36

Juntada de Mandado

02/07/2025, 15:30

Juntada de NULL

02/07/2025, 15:30

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:25

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:07

Recebida petição inicial

16/06/2025, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:21

Processo Reativado

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 07:05

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:03

Prazo em Curso

30/01/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Trindade Saito - Réu: Luis Carlos Simão - Intimação - ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Diego Trindade Saito (OAB 20031/MS), Mamede da Costa Soares Neto (OAB 25538MS/) Processo 0803508-86.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho o pedido formulado na ação e adjudico, com fundamento no art. 16, § 2º, do Dec. lei 58, de 10/12/37, o imóvel objeto da transcrição do Livro de Registros Especiais de nº 8-E, folhas 361, averbação nº 141, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, identificado pelo lote nº 7 da quadra 9 da Vila Jardim Imá, medindo 360m², com frente para a Rua Curitiba, ao autor Marcos Trindade Saito, valendo esta sentença, após o seu trânsito em julgado, como título translativo da propriedade, nos termos do citado dispositivo legal. Com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a ré, Maria da Costa Pinto, ao pagamento das custas processuais e de honorários aos advogados do autor, que, nos termos do § 2º, fixo em 10% do valor atualizado da causa. Deixo de condenar os réus Luiz Carlos Simão e Regina Fátima Alves Pires Simão ao pagamento de honorários, porque eles não ofereceram resistência ao pedido.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:50

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 15:49

Registro de Sentença

27/01/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 03:25

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:29

Prazo em Curso

14/08/2024, 15:18

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:31

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:35

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/07/2024, 18:12

Prazo em Curso

17/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 17:06

Expedição de Carta.

17/07/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 08:41

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/06/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:56

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

05/02/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/02/2024, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:16

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

15/05/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/05/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 11:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:56

Prazo em Curso

15/07/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/07/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:03

Prazo em Curso

01/04/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/03/2022, 04:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:01

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:26

Prazo em Curso

25/11/2021, 03:13

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

24/11/2021, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:35

Prazo em Curso

15/10/2021, 11:46

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

10/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

07/10/2021, 13:23

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/10/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2021, 20:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/09/2021, 20:24

Conclusos para despacho

30/09/2021, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:37

Prazo em Curso

22/09/2021, 04:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

21/09/2021, 06:49

Juntada de Mandado

17/09/2021, 18:09

Juntada de NULL

17/09/2021, 18:09

Prazo em Curso

30/08/2021, 22:10

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:46

Prazo em Curso

02/08/2021, 20:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:41

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:15

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:10

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:10

Emissão da Relação

29/07/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:40

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 04:40:00, 15ª Vara Cível.

27/07/2021, 13:01

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:15

Prazo em Curso

27/07/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:54

Prazo em Curso

21/01/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2021, 17:22

Expedição de Carta.

21/01/2021, 13:42

Expedição de Carta.

21/01/2021, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 22:59

Emissão da Relação

20/01/2021, 20:14

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2021 01:20:00, 15ª Vara Cível.

20/01/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 18:29

Emissão da Relação

07/01/2021, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 17:56

Recebida petição inicial

18/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/12/2020, 14:44

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2020, 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 09:13

Prazo em Curso

06/11/2020, 18:29

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 16:56

Acolhida a exceção de Incompetência

23/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:17

Informação do Sistema

21/10/2020, 13:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2020, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2025, 07:05

Sentença

•27/01/2025, 15:49

Despacho

•03/06/2024, 14:52

Despacho

•01/02/2024, 14:06

Despacho

•11/05/2023, 17:37

Despacho

•10/11/2022, 11:46

Despacho

•12/07/2022, 17:54

Interlocutória

•29/03/2022, 17:01

Interlocutória

•23/11/2021, 16:39

Despacho

•13/10/2021, 17:44

Interlocutória

•07/10/2021, 09:23

Despacho

•26/07/2021, 18:10

Despacho

•18/12/2020, 17:56

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•14/04/2026, 13:55

Despacho

•16/06/2025, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2025, 07:05

Sentença

•27/01/2025, 15:49

Despacho

•03/06/2024, 14:52

Despacho

•01/02/2024, 14:06

Despacho

•11/05/2023, 17:37

Despacho

•10/11/2022, 11:46

Despacho

•12/07/2022, 17:54

Interlocutória

•29/03/2022, 17:01

Interlocutória

•23/11/2021, 16:39

Despacho

•13/10/2021, 17:44

Interlocutória

•07/10/2021, 09:23

Despacho

•26/07/2021, 18:10

Despacho

•18/12/2020, 17:56

Interlocutória

•23/10/2020, 16:56