Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814853-39.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 31.932,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ELISANGELA GOMES DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

VANESSA MERCADO PEREIRA

CPF

Autor

CATIA FABIANE REIS CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS

Representa: Réu

MARIANA ROCHA NIMER

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

20/05/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:11

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

15/05/2026, 14:45

Documento Digitalizado

15/05/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:43

Todas as movimentações(288)

Prazo em Curso

20/05/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:11

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:53

Sentença

•05/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

15/05/2026, 14:45

Documento Digitalizado

15/05/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:43

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:43

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 19:03

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:05

Registro de Sentença

05/05/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:38

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

22/04/2026, 08:21

Documento Digitalizado

22/04/2026, 08:21

Documento Digitalizado

22/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:13

Documento Digitalizado

22/04/2026, 08:08

Documento Digitalizado

22/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 10:29

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:57

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:42

Emissão da Relação

17/11/2025, 08:47

Documento Digitalizado

17/11/2025, 08:46

Documento Digitalizado

17/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 14:38

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0814853-39.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Catia Fabiane Reis Castro, Elisangela Gomes da Silva Carvalho, Vanessa Mercado Pereira - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:50

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:49

Documento Digitalizado

28/01/2025, 08:48

Documento Digitalizado

28/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:31

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:57

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:53

Documento Digitalizado

08/03/2024, 09:46

Documento Digitalizado

08/03/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 16:32

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 16:28

Prazo em Curso

28/11/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:13

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 18:13

Expedição de NULL.

13/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:55

Prazo em Curso

05/09/2023, 05:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:38

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:11

Evolução da Classe Processual

06/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 17:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 15:09

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:41

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/06/2023, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2020, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 06:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2020, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2020, 08:39

Prazo em Curso

18/12/2019, 05:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:44

Emissão da Relação

17/12/2019, 07:28

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:34

Conclusos para decisão

20/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2019, 20:36

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:12

Juntada de NULL

08/11/2019, 14:30

Juntada de Mandado

08/11/2019, 14:30

Documento Digitalizado

07/11/2019, 13:14

Documento Digitalizado

07/11/2019, 13:14

Prazo em Curso

21/10/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 08:29

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 05:17

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 11:21

Emissão da Relação

14/10/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:13

Registro de Sentença

08/10/2019, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2019, 17:12

Expedição de NULL.

07/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:58

Documento Digitalizado

19/09/2019, 11:14

Documento Digitalizado

19/09/2019, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2019, 17:12

Juntada de NULL

10/09/2019, 13:58

Juntada de Mandado

10/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/09/2019, 15:33

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 03:39

Prazo em Curso

28/08/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 07:04

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 11:07

Emissão da Relação

23/08/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2019, 17:22

Registro de Sentença

19/08/2019, 17:22

Expedição de NULL.

19/08/2019, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2019, 13:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/06/2019, 13:22

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 15:32

Juntada de NULL

05/02/2019, 12:57

Juntada de Mandado

05/02/2019, 12:57

Documento Digitalizado

17/12/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 07:51

Prazo em Curso

11/12/2018, 13:19

Documento Digitalizado

11/12/2018, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2018, 15:59

Emissão da Relação

10/12/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 02:56

Autos preparados para expedição

21/05/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2019 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/05/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:12

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2018.

02/04/2018, 15:19

Prazo em Curso

19/03/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 08:28

Emissão da Relação

16/03/2018, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:59

Juntada de NULL

09/01/2018, 16:43

Juntada de Mandado

09/01/2018, 16:43

Documento Digitalizado

09/01/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:14

Documento Digitalizado

04/12/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:44

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 18:53

Juntada de NULL

24/11/2017, 14:57

Juntada de Mandado

24/11/2017, 14:57

Conclusos para decisão

22/11/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 11:19

Juntada de NULL

10/11/2017, 18:16

Juntada de Mandado

10/11/2017, 18:16

Prazo em Curso

07/11/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 17:52

Prazo em Curso

25/10/2017, 13:33

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 18:04

Conclusos para decisão

24/10/2017, 07:16

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 16:40

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Sentença

•13/11/2023, 18:13

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:19

Despacho

•21/09/2023, 17:51

Despacho

•01/09/2023, 18:35

Despacho

•10/07/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2023, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 17:18

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 17:17

Despacho

•07/06/2023, 17:15

Despacho

•07/06/2023, 17:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2026, 16:53

Sentença

•05/05/2026, 15:05

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Sentença

•13/11/2023, 18:13

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:19

Despacho

•21/09/2023, 17:51

Despacho

•01/09/2023, 18:35

Despacho

•10/07/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2023, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 17:18

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 17:17

Despacho

•07/06/2023, 17:15

Despacho

•07/06/2023, 17:14

Despacho

•26/11/2019, 10:34

Sentença

•08/10/2019, 17:12

Sentença (Outras)

•07/10/2019, 16:18

Sentença

•19/08/2019, 17:22

Sentença (Outras)

•19/08/2019, 16:13

Despacho

•25/06/2019, 13:22

Despacho

•16/05/2018, 16:12

Despacho

•14/03/2018, 17:51

Despacho

•29/11/2017, 18:53

Despacho

•24/10/2017, 18:04