Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816083-77.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 23.101,65
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Partes do Processo
VALDEMIR CONTIERO
CPF
036.***.***-78
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA BARBOSA LACERDA
OAB/MS 7402
·
CPF
421.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS
OAB/MS 16067
·
Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 13:42
Documento Digitalizado
13/01/2026, 13:37
Documento Digitalizado
13/01/2026, 13:37
Expedição em análise para assinatura
12/01/2026, 15:52
Documento Digitalizado
12/01/2026, 12:46
Autos preparados para expedição
09/01/2026, 17:25
Prazo em Curso
10/12/2025, 18:52
Documento Digitalizado
10/12/2025, 18:46
Documento Digitalizado
10/12/2025, 18:46
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:24
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 17:33
Expedição em análise para assinatura
02/12/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 13:52
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 13:42
Documento Digitalizado
13/01/2026, 13:37
Documento Digitalizado
13/01/2026, 13:37
Expedição em análise para assinatura
12/01/2026, 15:52
Documento Digitalizado
12/01/2026, 12:46
Autos preparados para expedição
09/01/2026, 17:25
Prazo em Curso
10/12/2025, 18:52
Documento Digitalizado
10/12/2025, 18:46
Documento Digitalizado
10/12/2025, 18:46
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:24
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 17:33
Expedição em análise para assinatura
02/12/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 13:52
Prazo em Curso
01/08/2025, 16:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:06
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025, 08:12
Prazo em Curso
29/07/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 10:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025, 10:10
Emissão da Relação
29/07/2025, 10:09
Documento Digitalizado
29/07/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:07
Autos preparados para expedição
18/06/2025, 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 10:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/03/2025, 10:11
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025, 08:12
Prazo em Curso
07/03/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 10:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025, 10:00
Emissão da Relação
07/03/2025, 10:00
Documento Digitalizado
07/03/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/02/2025, 06:56
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0816083-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Contiero - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 319 (atualizado até setembro de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 317-318. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 08:09
Autos preparados para expedição
28/01/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 12:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025, 12:17
Emissão da Relação
28/01/2025, 12:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2025, 13:40
Outras Decisões
16/01/2025, 13:40
Conclusos para despacho
16/01/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:52
Autos preparados para expedição
25/11/2024, 07:20
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 15:14
Prazo em Curso
15/10/2024, 12:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 01:12
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 09:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024, 09:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2024, 18:52
Recebida petição inicial
16/09/2024, 18:52
Conclusos para despacho
16/09/2024, 15:55
Evolução da Classe Processual
16/09/2024, 15:37
Processo Reativado
12/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
21/01/2023, 05:24
Prazo em Curso
13/01/2023, 03:35
Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
12/01/2023, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023, 14:55
Emissão da Relação
11/01/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2023, 14:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/01/2023, 11:52
Recebidos os Autos da Turma Recursal
11/01/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2022, 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 01:43
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 12:59
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 12:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2022, 12:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 14:04
Conclusos para decisão
13/07/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 15:33
Juntada de Petição de Recurso inominado
29/06/2022, 17:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/06/2022, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 01:43
Prazo em Curso
15/06/2022, 11:07
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
14/06/2022, 21:37
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022, 16:08
Emissão da Relação
10/06/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 11:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 09:44
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2022, 09:44
Registro de Sentença
10/06/2022, 09:44
Expedição de NULL.
10/06/2022, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2022, 13:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2022, 13:50
Juntada de Petição de Réplica
16/05/2022, 11:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/04/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
06/03/2022, 01:13
Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022, 21:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2022, 10:52
Autos preparados para expedição
25/02/2022, 10:46
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022, 10:43
Emissão da Relação
25/02/2022, 10:24
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022, 12:50
Expedição de Carta.
24/02/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022, 12:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021, 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021, 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021, 02:51
Autos preparados para expedição
10/09/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 10:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/09/2021, 10:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2021, 18:41
Despacho de recebimento da inicial
03/09/2021, 18:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021, 02:05
Conclusos para decisão
18/08/2021, 13:01
Informação do Sistema
18/08/2021, 10:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/08/2021, 10:11
Autos preparados para expedição
18/08/2021, 10:06
Distribuído por sorteio
18/08/2021, 09:55
Documentos
Interlocutória
•
16/01/2025, 13:40
Despacho
•
16/09/2024, 18:52
Despacho
•
25/07/2022, 14:04
Sentença
•
10/06/2022, 09:44
Sentença (Outras)
•
10/06/2022, 09:25
Despacho
•
03/09/2021, 18:41