Execução Fiscal 0010586-84.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 444,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SHOPTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Shoptel Telecomunicações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0010586-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Shoptel Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:19

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:03

Sentença

•12/12/2024, 11:19

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Shoptel Telecomunicações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0010586-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Shoptel Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:19

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

11/12/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 20:51

Juntada de Informações

14/06/2024, 23:51

Juntada de Informações

28/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:55

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:10

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 14:22

Expedição de Carta.

17/12/2021, 13:59

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 20:17

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:11

Juntada de Mandado

16/09/2021, 16:11

Prazo em Curso

08/06/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 18:34

Processo Desarquivado

15/05/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:00

Arquivado Provisoriamente

08/03/2017, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2017.

03/03/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 16:04

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 10:31

Conclusos para despacho

28/07/2015, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de NULL

27/05/2014, 15:02

Juntada de Mandado

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:02

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 16:04

Despacho

•20/01/2017, 09:23

Despacho

•27/05/2014, 15:02