Execução Fiscal 0025978-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA MARGARETH CACERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Margareth Cacere - réu-revel Processo 0025978-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Angela Margareth Cacere - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:04

Sentença

•04/12/2024, 15:14

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Margareth Cacere - réu-revel Processo 0025978-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Angela Margareth Cacere - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

21/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 23:25

Juntada de Informações

20/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:04

Conclusos para despacho

10/07/2021, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:09

Processo convertido em eletrônico

12/09/2018, 15:29

Juntada de NULL

12/09/2018, 14:45

Documento Digitalizado

18/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:54

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2014, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 16:04

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Despacho

•18/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:03

Despacho

•12/09/2018, 14:55

Despacho

•12/09/2018, 14:55