Execução Fiscal 0025870-35.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025870-35.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0025870-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auto Eletrotécnica Canarinho Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:18

Sentença

•14/12/2024, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

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