Execução Fiscal 0027392-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLASH PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flash Publicidade Ltda - réu-revel Processo 0027392-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flash Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:57

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:04

Sentença

•02/12/2024, 15:57

13/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flash Publicidade Ltda - réu-revel Processo 0027392-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flash Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:57

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/11/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:18

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:17

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 10:14

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 10:10

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:56

Processo convertido em eletrônico

05/02/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 15:47

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 17:37

Conclusos para despacho

28/07/2014, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:02

Despacho

•09/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 17:18

Despacho

•07/02/2018, 10:10