Execução Fiscal 0036476-83.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 9.146,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036476-83.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:41

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:18

Sentença

•29/11/2024, 21:17

13/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036476-83.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:41

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 08:44

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:14

Processo convertido em eletrônico

01/10/2019, 14:13

Juntada de NULL

01/10/2019, 14:10

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:07

Documento Digitalizado

06/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

31/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/06/2007, 12:00

Materialização do processo

15/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:54

Despacho

•08/11/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:09

Despacho

•20/11/2019, 08:44