Execução Fiscal 0059840-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 554,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

IVONE GONÇALVES AVELAR

OAB/PR 13492·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:01

Documento Digitalizado

14/04/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:41

Sentença

•19/12/2024, 19:31

15/04/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:01

Documento Digitalizado

14/04/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Gonçalves Avelar (OAB 13492/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0059840-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luzia Santos de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:31

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:52

Processo Desarquivado

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 09:11

Despacho Saneador

05/07/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:55

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 08:50

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:14

Documento Digitalizado

05/12/2019, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2019, 14:12

Juntada de NULL

05/12/2019, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2019, 14:12

Juntada de Mandado

05/12/2019, 14:12

Juntada de NULL

05/12/2019, 14:12

Juntada de Ofício

02/12/2019, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:22

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 09:20

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:32

Processo convertido em eletrônico

27/02/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 16:57

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:16

Conclusos para despacho

28/07/2014, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:35

Interlocutória

•05/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:26

Despacho

•06/04/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 08:51

Despacho

•27/03/2018, 09:20