Execução Fiscal 0100693-65.2004.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 151.754,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

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M. A. DA SILVA ROSSATO - ME

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 100000·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 19:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 100000/MS) Processo 0100693-65.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: M. A. da Silva Rossato - ME - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc. V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 18:33

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 19:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:11

Sentença

•28/04/2024, 19:51

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legal

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30/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 100000/MS) Processo 0100693-65.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: M. A. da Silva Rossato - ME - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc. V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 18:33

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2024, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 19:51

Registro de Sentença

28/04/2024, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 05:35

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:48

Processo sobrestado desarquivado

23/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 15:26

Processo Desarquivado

20/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

16/10/2018, 16:54

Documento Digitalizado

16/10/2018, 16:53

Documento Digitalizado

04/10/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2018, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:02

Prazo em Curso

16/08/2018, 14:27

Documento Digitalizado

16/08/2018, 14:26

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:11

Prazo em Curso

13/07/2018, 12:31

Documento Digitalizado

13/07/2018, 12:30

Documento Digitalizado

11/07/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 14:08

Juntada de Informações

11/07/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2018, 09:58

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 13:44

Prazo em Curso

19/01/2018, 09:17

Documento Digitalizado

19/01/2018, 09:15

Documento Digitalizado

09/01/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2017, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2017, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2017.

19/10/2017, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 10:06

Expedição em análise para assinatura

14/09/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 18:05

Prazo em Curso

31/08/2015, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

31/08/2015, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2015, 17:46

Emissão da Relação

27/08/2015, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 17:28

Prazo em Curso

30/09/2014, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 16:06

Prazo em Curso

28/08/2014, 16:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2014.

28/08/2014, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2014.

28/08/2014, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2014, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2014, 13:28

Emissão da Relação

22/08/2014, 18:38

Prazo em Curso

21/08/2014, 15:18

Emissão da Relação

21/08/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de NULL

21/08/2014, 15:14

Juntada de NULL

21/08/2014, 15:14

Juntada de Mandado

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 15:14

Processo convertido em eletrônico

09/07/2014, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2014, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2014, 09:24

Conclusos para despacho

04/06/2014, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2014, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2014, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2014, 09:51

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 14:54

Processo Reativado

13/03/2014, 14:53

Remessa do Arquivo para o Cartório

12/03/2014, 16:39

Recebimento do Processo no Arquivo

20/10/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

21/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2007, 12:00

Conclusos

10/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

22/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/06/2005, 12:00

Interlocutória

•20/09/2018, 16:32

Despacho

•13/08/2018, 13:44

Interlocutória

•06/06/2018, 09:58

Despacho

•23/09/2015, 10:04

Despacho

•26/09/2014, 10:43

Despacho

•21/08/2014, 15:14

Despacho

•21/08/2014, 15:14

Despacho

•21/08/2014, 15:14

Despacho

•21/08/2014, 15:14