Execução Fiscal 0200526-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.629,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DORIVAL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Ribeiro de Oliveira - réu-revel Processo 0200526-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:54

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:02

Sentença

•02/12/2024, 15:54

13/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Ribeiro de Oliveira - réu-revel Processo 0200526-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:54

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/11/2024, 03:52

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:14

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:23

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

21/04/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:32

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 07:59

Despacho Saneador

24/11/2021, 07:59

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:45

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:39

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:39

Juntada de Mandado

31/10/2019, 15:39

Juntada de NULL

31/10/2019, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:17

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 15:06

Prazo em Curso

23/01/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 14:34

HP/Baixa da parte

21/03/2017, 13:41

Documento Digitalizado

15/03/2017, 15:46

Juntada de NULL

15/03/2017, 15:46

Juntada de Mandado

15/03/2017, 15:46

Mandado Emitido

15/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:33

Interlocutória

•24/11/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 14:34