Execução Fiscal 0214534-79.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 28.645,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UNIAO SUL BRASIL DA IGREJA ADVE DO 7 DIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SAAB LANZA

OAB/MS 23751·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME SAAB LANZA (OAB 23751B/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214534-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: União Sul Brasil da Igreja Adve do 7 Dia - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Sem custas, nos termos do convênio firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ Meta 3 - Lei Complementar 164 de 14.10.2010). A exceção perde o objeto, em razão do pagamento das demais CDAs. Assim, deixo de fixar honorários. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:28

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:18

Sentença

•19/12/2024, 19:28

13/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME SAAB LANZA (OAB 23751B/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214534-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: União Sul Brasil da Igreja Adve do 7 Dia - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Sem custas, nos termos do convênio firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ Meta 3 - Lei Complementar 164 de 14.10.2010). A exceção perde o objeto, em razão do pagamento das demais CDAs. Assim, deixo de fixar honorários. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:28

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 08:08

Processo Desarquivado

06/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/02/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:32

Arquivado Provisoriamente

10/10/2017, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 17:57

HP/Baixa da parte

21/08/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 08:26

Despacho Saneador

07/04/2017, 08:24

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 17:28

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 17:57

Interlocutória

•07/04/2017, 08:26

Despacho

•07/03/2016, 17:28