Execução Fiscal 0848341-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 892,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMEIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romeiro Centro Automotivo Ltda Epp - réu-revel Processo 0848341-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romeiro Centro Automotivo Ltda Epp - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:53

Sentença

•21/11/2024, 14:39

14/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romeiro Centro Automotivo Ltda Epp - réu-revel Processo 0848341-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romeiro Centro Automotivo Ltda Epp - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 11:26

Prazo em Curso

22/12/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/11/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:19

Despacho

•03/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:09

Interlocutória

•21/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:32

Despacho

•27/10/2022, 12:13