Execução Fiscal 0864134-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.125,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLEMENTE RIQUELME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Clemente Riquelme - réu-revel Processo 0864134-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Clemente Riquelme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:35

Sentença

•19/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Clemente Riquelme - réu-revel Processo 0864134-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Clemente Riquelme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:32

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 19:30

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:02

Expedição de Carta.

18/03/2024, 21:37

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:33

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:15

Expedição de Carta.

29/11/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:10

Despacho

•13/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:25

Despacho

•28/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:31

Despacho

•09/11/2023, 14:51