Execução Fiscal 0803445-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.707,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ÁUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Condomínio Residencial Nova Áustria - réu-revel Processo 0803445-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Condomínio Residencial Nova Áustria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:28

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:16

Sentença

•06/11/2024, 15:28

13/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Condomínio Residencial Nova Áustria - réu-revel Processo 0803445-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Condomínio Residencial Nova Áustria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:28

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:18

Juntada de Ofício

10/01/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:00

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:53

Informação do Sistema

04/08/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:47

Outras Decisões

20/06/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 08:03

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:32

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:52

Despacho

•10/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:47

Interlocutória

•20/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:06

Despacho

•11/01/2021, 08:32